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PREVIDÊNCIA
Sessão não teve quórum
Deputados fracassam e não votam PEC "paralela"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Fracassou novamente ontem a
tentativa da Câmara dos Deputados de votar o projeto complementar de reforma da Previdência. Uma emenda que ameaçava
acabar com os tetos salariais nos
Estados e nos municípios levou o
governo a se mobilizar, e a sessão
acabou sendo encerrada antes de
qualquer votação.
O texto-base da proposta "paralela" da Previdência foi votado em
julho do ano passado e, desde então, há tentativas de votar as dez
emendas que tentam alterar pontos do texto.
O governo aprovou no Congresso uma reforma da Previdência em 2003, mas, para isso, aceitou o início da tramitação da proposta "paralela", que ameniza os
efeitos da reforma original para
servidores públicos.
A emenda que seria votada ontem previa que os delegados de
polícia estariam vinculados ao teto salarial do Judiciário, não mais
ao do Executivo. O texto, porém,
levava ao fim a proposta de três
subtetos para Estados e municípios, o que aumentaria a folha do
serviço público.
Vários partidos governistas
orientaram seus deputados a votarem a favor da emenda, mas,
pressionados pelo governo, recuaram e acabaram esvaziando a
sessão, o que resultou em seu encerramento. Nova votação pode
ser tentada hoje, mas o mais provável é que fique, pelo menos, para a próxima semana.
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