GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal aproveitará a tramitação da reforma tributária na Câmara para aprovar uma regra que tornará mais fácil o cumprimento das rígidas metas fiscais adotadas pela administração de Luiz Inácio Lula da Silva.
Trata-se da ampliação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo provisório (pela legislação atual, só vigorará até dezembro) que hoje permite ao Executivo dispor livremente de 20% da receita dos principais tributos, sem as vinculações impostas pela Constituição.
O deputado federal Paulo Bernardo (PT-PR), um dos mais afinados com o Planalto, disse à Folha que pretende propor uma emenda ao texto estabelecendo uma DRU de 30% ou 35%. Cauteloso, ressalvou que consultará o governo. Receberá amplo apoio.
Em seu projeto de reforma, o governo se limitou a propor a prorrogação até 2007 da regra, que existe desde 1994 e já teve os nomes de FSE (Fundo Social de Emergência) e FEF (Fundo de Estabilização Fiscal). Mas a Fazenda, o Planejamento e boa parte dos governadores defendem, nos bastidores, mais liberdade para direcionar gastos. Essa preocupação já chegou à comissão especial que analisa a reforma tributária.
Já José Carlos Machado (PFL-SE) pretende propor que a DRU seja estendida aos Estados, proposta que atende à pressão dos governadores. As duas iniciativas são bem vistas pelo relator da comissão, Virgílio Guimarães (PT-MG). "Tecnicamente, é correto", disse. Segundo argumentou, "de algum lugar é preciso tirar dinheiro para os encargos financeiros".
O governo precisa produzir superávit primários (gastar menos do que arrecada para ser capaz de pagar juros da dívida), mas não existe nenhum tributo destinado a essa finalidade. Logo, é preciso reduzir despesas obrigatórias.
O tema é politicamente delicado porque a discussão é sobre a redução de gastos na área social -saúde, educação e previdência são os alvos principais das receitas vinculadas do governo. Por esse motivo, o próprio PT, que nos últimos anos se opôs ao FSE, ao FEF e à DRU, tende a ser um foco de resistência à proposta. Os petistas da comissão acertaram que só encaminharão emendas à reforma consensuais na bancada.
A equipe econômica quer a ampliação da DRU, mas o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) vê como prioridade a aprovação rápida do projeto: a tendência é evitar controvérsias longas. O relator já imagina alternativas: o texto pode fixar a DRU "para os tributos da Federação", em vez de apenas para alguns tributos federais. Nesse caso, estariam incluídos não só os impostos estaduais e municipais, mas também taxas federais livres do mecanismo.


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