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TRIBUTÁRIA
Medida permitiria diminuição de gastos sociais para elevar superávit usado para pagar encargos financeiros
Petista quer ampliar desvinculação de recursos federais
GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal aproveitará a
tramitação da reforma tributária
na Câmara para aprovar uma regra que tornará mais fácil o cumprimento das rígidas metas fiscais
adotadas pela administração de
Luiz Inácio Lula da Silva.
Trata-se da ampliação da DRU
(Desvinculação de Receitas da
União), mecanismo provisório
(pela legislação atual, só vigorará
até dezembro) que hoje permite
ao Executivo dispor livremente de
20% da receita dos principais tributos, sem as vinculações impostas pela Constituição.
O deputado federal Paulo Bernardo (PT-PR), um dos mais afinados com o Planalto, disse à Folha que pretende propor uma
emenda ao texto estabelecendo
uma DRU de 30% ou 35%. Cauteloso, ressalvou que consultará o
governo. Receberá amplo apoio.
Em seu projeto de reforma, o
governo se limitou a propor a
prorrogação até 2007 da regra,
que existe desde 1994 e já teve os
nomes de FSE (Fundo Social de
Emergência) e FEF (Fundo de Estabilização Fiscal). Mas a Fazenda, o Planejamento e boa parte dos governadores defendem, nos
bastidores, mais liberdade para
direcionar gastos. Essa preocupação já chegou à comissão especial
que analisa a reforma tributária.
Já José Carlos Machado (PFL-SE) pretende propor que a DRU
seja estendida aos Estados, proposta que atende à pressão dos
governadores. As duas iniciativas
são bem vistas pelo relator da comissão, Virgílio Guimarães (PT-MG). "Tecnicamente, é correto",
disse. Segundo argumentou, "de
algum lugar é preciso tirar dinheiro para os encargos financeiros".
O governo precisa produzir superávit primários (gastar menos
do que arrecada para ser capaz de
pagar juros da dívida), mas não
existe nenhum tributo destinado
a essa finalidade. Logo, é preciso
reduzir despesas obrigatórias.
O tema é politicamente delicado
porque a discussão é sobre a redução de gastos na área social
-saúde, educação e previdência
são os alvos principais das receitas vinculadas do governo. Por esse motivo, o próprio PT, que nos últimos anos se opôs ao FSE, ao
FEF e à DRU, tende a ser um foco
de resistência à proposta. Os petistas da comissão acertaram que
só encaminharão emendas à reforma consensuais na bancada.
A equipe econômica quer a ampliação da DRU, mas o ministro
Antonio Palocci Filho (Fazenda)
vê como prioridade a aprovação
rápida do projeto: a tendência é
evitar controvérsias longas. O relator já imagina alternativas: o
texto pode fixar a DRU "para os
tributos da Federação", em vez de
apenas para alguns tributos federais. Nesse caso, estariam incluídos não só os impostos estaduais e municipais, mas também taxas federais livres do mecanismo.
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