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JUDICIÁRIO
Conselho afasta magistrados da PB e do AM
DA REPORTAGEM LOCAL
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afastou
de suas funções o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Antônio
Souto Maior. Ele é acusado de favorecer um amigo,
assessor da presidência do
tribunal, ao quebrar a ordem cronológica do pagamento de precatórios [dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça].
O CNJ também decidiu
aposentar compulsoriamente o juiz Antônio Celso da Silva Gioia, titular da
Vara da Infância e Juventude Criminal de Manaus,
alvo de 16 acusações, incluindo o exercício de atividades incompatíveis
com a magistratura.
Souto Maior presidiu o
TJ-PB entre 2001 e 2002.
Ele é alvo de ação penal no
Superior Tribunal de Justiça por peculato [apropriação de recursos públicos] e de ordenar despesas
não autorizadas em lei.
Ontem, a defesa de Souto Maior argumentou que
o Estado paraibano já havia desrespeitado a ordem
cronológica dos pagamentos de precatórios, em
acordos extrajudiciais. O
juiz continua respondendo a processo criminal no
STJ, por prevaricação [retardar ou praticar um ato
contra disposição expressa de lei para satisfazer interesses individuais].
Já contra Gioia pesam
acusações de improbidade
administrativa, tráfico de
influência e uso do cargo
para obtenção de vantagens pessoais.
Segundo o CNJ, o juiz
exerce atividades comerciais na área de mineração,
constituiu empresas de
construção por meio de
"laranjas" e alugava embarcações apreendidas. O
processo de Gioia será enviado ao Ministério Público para abertura de ação
civil de improbidade.
Os magistrados não foram localizados ontem pela reportagem.
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