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ADMINISTRATIVA
Com a decisão de ontem, servidores públicos poderão ser demitidos por insuficiência de desempenho
Deputados aprovam fim da estabilidade
LUIZA DAMÉ
AUGUSTO GAZIR
da Sucursal de Brasília
Um acordo
entre os líderes
governistas da
Câmara possibilitou a aprovação de um dos
pontos mais polêmicos da reforma administrativa: a quebra da
estabilidade dos servidores públicos por insuficiência de desempenho. O governo teve um voto a
mais do que o mínimo necessário
para aprovar a medida.
Foram 309 a favor, 181 contra e 5
abstenções. Os governistas repetiram o número de votos da aprovação do relatório Moreira Franco
(PMDB-RJ), em abril.
Anteontem, o presidente FHC
ameaçou fazer cortes nas emendas
dos deputados ao Orçamento, caso a quebra da estabilidade fosse
rejeitada. FHC mobilizou governadores e ministros para trabalhar
pela aprovação.
Enquanto o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP),
conferia o resultado da votação, o
líder do governo, Luís Eduardo
Magalhães (PFL-BA), sentiu-se
mal. Ele foi abanado por uma assessora da liderança. Depois, Luís
Eduardo disse que tomou remédio
para pressão alta.
"A vitória só se deu por causa do
quórum alto (495 deputados)",
afirmou o líder.
Segunda votação
A quebra da estabilidade ainda
não está totalmente garantida. Falta ser votado o dispositivo que trata da demissão de servidores por
excesso de quadros (quando os
gastos com a folha salarial ultrapassam o limite constitucional de
60% da arrecadação).
A emenda da oposição -que retira da reforma esse dispositivo-
só será votada no segundo turno
da reforma administrativa, previsto para a próxima semana.
O dispositivo aprovado ontem
prevê a avaliação periódica para a
demissão dos servidores. Os líderes governistas tentaram descaracterizar a decisão como quebra da
estabilidade.
"Não aprovamos a quebra da estabilidade, mas a possibilidade do
desligamento do servidor insuficiente", afirmou o líder do PSDB,
Aécio Neves (MG).
Para a oposição, a decisão dos
deputados possibilita a perseguição de servidores. "O professor da
escola do interior vai ficar preso à
vontade politiqueira do prefeito",
afirmou o deputado Alexandre
Cardoso (RJ), vice-líder do PSB.
Do lado de fora da Câmara, servidores públicos protestaram contra a reforma, realizando um enterro simbólico de FHC.
O acordo que possibilitou a
aprovação da quebra da estabilidade por insuficiência de desempenho prevê a redução do estágio
probatório -tempo de serviço para o servidor conquistar a estabilidade- e a definição dos critérios
de avaliação dos funcionários em
lei complementar, com amplo direito de defesa.
A aprovação de um projeto de lei
complementar exige o apoio de
257 deputados.
Presidente comemora
O presidente FHC comemorou a
vitória afirmando que a Câmara
foi "sensível" ao manter a emenda
constitucional proposta pelo governo.
"A votação demonstrou que o
Congresso foi sensível à necessidade de se dotar a máquina administrativa de instrumentos que permitam ao Estado estimular seus
servidores ao nível do desempenho compatível com o sacrifício
que a sociedade faz ao pagar impostos", afirmou FHC, por intermédio de sua assessoria.
Colaboraram Sérgio Lima e Ricardo Amorim,
da Sucursal de Brasília
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