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Maioria dos ministros do STF apoia a extradição de Battisti
Julgamento foi interrompido quando estava 4 a 3, mas Mendes já sinalizou voto contra italiano
Marco Aurélio Mello pediu
vista do processo; relator,
Cezar Peluso considerou
"ilegal" o ato de refúgio
concedido por Tarso Genro
FELIPE SELIGMAN
LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A maioria dos ministros do
Supremo Tribunal Federal
apoia que o ex-militante da extrema-esquerda italiana Cesare Battisti, 54, seja extraditado
à Itália, país em que foi condenado pelo assassinato de quatro pessoas nos anos 1970.
O julgamento, contudo, foi
interrompido depois de mais
de dez horas de duração, por
um pedido de vista do ministro
Marco Aurélio Mello. Mesmo
assim, ele explicitou sua posição contrária à extradição.
Quatro magistrados já votaram por extraditar o italiano,
ao entender que os crimes atribuídos a ele não tiveram motivações políticas. Eles consideraram também ilegal o ato de
refúgio político concedido a
Battisti pelo governo Lula.
Além do voto de Marco Aurélio, ainda falta o do presidente
da corte, Gilmar Mendes, que
ontem sinalizou que acompanhará o voto do relator do caso,
Cezar Peluso, formando assim
uma maioria pela extradição. A
posição de Peluso gerou tensa
discussão, a ponto de Eros Grau
deixar o plenário irritado.
A discussão ocorreu pelo fato
de Peluso ter decidido analisar
a legalidade da decisão do ministro Tarso Genro (Justiça),
que assinou documento em que
concedeu a Battisti o status de
refugiado político.
Peluso considerou "ilegal" o
ato de refúgio concedido por
Tarso e autorizou a sua extradição, sob o argumento de que os
crimes atribuídos a ele foram
"comuns". Também afirmou,
por exemplo, que o italiano teve amplo direito de defesa, que
a Itália "não era nem abrigou
leis de exceção" e que o refugiado "é uma vítima da Justiça,
não alguém que foge dela".
Battisti alega sofrer perseguição da Itália.
O despacho de Tarso contrariou decisão do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), subordinado à sua pasta,
que entendeu que os crimes
atribuídos a Battisti foram comuns, não políticos.
Peluso também entendeu
que o presidente da República é
obrigado a cumprir decisões do
STF sobre extradições.
Os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia
votaram contra o pedido de extradição. Para eles, a decisão
que concedeu o refúgio a Battisti é legal, ou seja, decisão de
um Estado soberano, já que o
refúgio é um ato exclusivo do
Executivo e prejudica o prosseguimento do processo de extradição. Eles ressaltaram ainda
que a concessão de refúgio está
diretamente ligada às relações
internacionais do Estado.
Considerado um julgamento
de extrema complexidade pelos próprios integrantes do tribunal, o julgamento do caso
Battisti começou tenso. Um
grupo de oito pessoas ligadas ao
PSOL estendeu faixas e gritou
palavras de apoio em favor da
libertação do italiano. Seguranças os retiraram do plenário.
Discussão
Após o voto de Peluso, alguns
ministros fizeram críticas à posição do relator. Eros Grau
abandonou o julgamento visivelmente irritado. Antes de
sair, deu início à divergência e
votou por "prejudicar" a continuação do processo por consequência da concessão do benefício por Tarso. Ele afirmou que
a imputação feita à decisão do
ministro era "muito grave".
Barbosa chegou a dizer que
Peluso "jogou na lata do lixo
por ofício o ato [de Tarso]" e
afirmou que foi procurado pelo
embaixador da Itália, quando,
segundo ele, o diplomata deveria se dirigir só ao Ministério de
Relações Exteriores. Ele considerou "agressiva" a ofensiva da
autoridade italiana.
O presidente do STF, Gilmar
Mendes, no entanto, defendeu
o voto de Peluso, afirmando
que ele encontrou uma solução
"saudável e inteligente" para
resolver o caso.
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