DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

O procurador-geral de Mato Grosso do Sul, Wilson Loubet, decidiu incluir o Estado como réu na ação civil pública que o Ministério Público Federal propôs por utilização irregular de verbas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), nos anos de 97 e 98. Na época, o Estado era governado por Wilson Martins (PMDB).
A decisão causou estranheza porque, em nenhuma parte da ação, o Estado aparece como réu. São citados apenas três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dois ex-secretários do governo anterior e quatro servidores públicos. Os conselheiros permanecem no TCE na gestão do atual governador, Zeca do PT.
Os nove são acusados de improbidade administrativa na utilização de R$ 402.548,80 do FAT. A verba, vinda da União, destinava-se a cursos de qualificação.
O procurador Sílvio Amorim, autor da ação, disse que não incluiu o Estado como réu, mas apenas o notificou, obedecendo à Lei de Improbidade Administrativa. O Estado teria três opções: permanecer neutro, entrar como réu ou ficar ao lado da acusação.
Se a ação resultar em condenação, o Estado, como réu, terá necessariamente que restituir a União junto com os outros réus.
Loubet, que é primo de Vander Loubet (presidente do Diretório Estadual do PT e sobrinho do governador), afirmou que, na sua interpretação, o Estado foi citado como réu. Ele disse que não vai defender ex-secretários nem conselheiros, só o Estado. Para ele, se as pessoas acusadas forem condenadas, isso trará reflexos para o Estado, que pode pagar a conta.
Entre as diversas irregularidades apontadas pela ação civil pública estão a falta de licitação na aquisição de bens e serviços, transferência de dinheiro da União para contas particulares e o pagamento de uma comissão de 10% a dois funcionários do TCE.
Em outra ação envolvendo irregularidades do FAT na administração anterior, mas sem acusação aos conselheiros do TCE, a Procuradoria se manteve neutra.
(FABIANO MAISONNAVE)


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