DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros, o Supremo Tribunal Federal retirou da Câmara o projeto de Estatuto da Magistratura, que tramitava há 11 anos.
A retirada foi aprovada pelos ministros do STF. Só o Judiciário pode propor ao Congresso uma Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
O gesto foi interpretado por governistas como uma tentativa do Judiciário de impedir o fim de benefícios, como os 60 dias de férias dos juízes, no momento em que o governo pressiona pela reforma do Judiciário. "É lamentável. Se o objetivo era atualizar, não precisava ter retirado", disse o presidente da comissão especial da Reforma do Judiciário, José Eduardo Cardozo (PT-SP).


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