GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) defendeu ontem o projeto original do governo de reforma tributária e condicionou mudanças defendidas pelo Senado à concordância dos governadores -que já rejeitaram publicamente boa parte das propostas.
Em exposição na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Palocci dedicou atenção especial à principal inovação prevista pela reforma, a unificação da legislação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), maior fonte de receita de Estados e municípios. Palocci começou a sabatina às 10h30 e terminou às 19h20, com um intervalo das 13h30 às 16h.
"A unificação atinge apenas parte do problema, mas é uma parte muito importante", disse Palocci. Pela medida, as 27 legislações atuais (uma em cada Estado e no Distrito Federal) serão substituídas por uma só. Se alteradas pelo Senado, as regras do ICMS voltam à Câmara, dificultando sua aprovação neste ano.
A posição de Palocci é coerente com o recuo ensaiado desde anteontem pelo Senado, que passou a admitir a possibilidade de promover poucas alterações no texto aprovado pela Câmara.
O recuo pode começar pela principal proposta dos senadores: a separação entre o IPI, federal, e o ICMS, pela qual o primeiro tributaria apenas combustíveis, cigarros e bebidas, ficando os demais produtos para o segundo. Os governadores não querem abrir mão do ICMS sobre os combustíveis, que responde por cerca de 20% da arrecadação do tributo.
Palocci elogiou a regra, que, disse, traria um "ganho brutal" para a economia e poderia ser executada com facilidade. Mas ressalvou: "Não é uma questão que deva ser levada a um nível de conflito com os Estados". O ministro foi reticente em relação à idéia do Senado de trocar o repasse de 25% da receita da Cide aos Estados e municípios por uma gestão compartilhada dos recursos: "Eu me atenho àquilo que conversamos com os governadores" -ou seja, o acordo para repasse de verbas.

"Deus é brasileiro"
Ao comentar outra proposta dos senadores, a criação de um mecanismo determinando a queda da carga tributária quando for reduzida a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto, Palocci beirou o sarcasmo. "Considerando que Deus é brasileiro, podemos ter mecanismo de viés de baixa -mas também de viés de alta, se a relação [entre dívida e PIB] aumentar."
Consultado pelo relator da reforma no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), sobre a possibilidade de elevar o Fundo de Participação dos Municípios, foi enfático: "Não vejo como aumentar o FPM sem aumentar a carga tributária".
Das mudanças defendidas pelo Senado, a que mereceu maior incentivo do ministro foi a substituição do Fundo de Desenvolvimento Regional por um percentual mínimo de investimentos federais nas regiões pobres.