São Paulo, quarta-feira, 10 de outubro de 2007

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Com 333 votos, a Câmara aprova CPMF em 2 turno

Base do governo consegue 25 votos a mais do que o mínimo necessário para aprovação

Para limpar a pauta da Casa, Planalto retira mais uma MP, a quarta desde o início das votações; PEC seguirá para votação no Senado

RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O plenário da Câmara aprovou às 23h25 de ontem, em segundo turno, a prorrogação da CPMF até 2011, horas depois de o governo revogar outra medida provisória que havia enviado ao Congresso. Foram 333 votos a favor (25 a mais do que o mínimo necessário), 113 contra, e duas abstenções. O resultado foi recebido com aplausos.
A sessão seguiria pela madrugada de hoje, já que havia sete emendas da oposição que tentavam mudar a proposta. Após essas votações, o texto seguiria para votação no Senado.
Com o objetivo de "limpar" o caminho para a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o governo recorreu mais uma vez à estratégia de revogar MPs. Desta vez, perdeu a eficácia uma que facilitava a aposentadoria a trabalhadores rurais que não têm vínculo empregatício e que, segundo governistas, beneficiaria cerca de 2 milhões de trabalhadores.
Foi a quarta MP revogada desde que a prorrogação do "imposto do cheque" começou a ser votada no plenário da Câmara, cenário que se soma ao esvaziamento anteontem da MP que cria o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), que perdeu três bolsas voltadas para a promoção da segurança, o que facilitou a votação.
A estratégia de revogar MPs é instrumento pouco usual, mas foi adotado pelo governo para que não houvesse risco de a votação em segundo turno ficar para a semana que vem, quando outras MPs passariam a ter prioridade na votação ao completarem 45 dias de existência.
Se não conseguir aprovar a emenda da CPMF ainda neste ano, o governo perde um tributo que deve render cerca de R$ 40 bilhões em 2008.
"Ponham seus nomes no painel de votação, com coragem, para que tenhamos um país melhor e menos injusto", dizia ontem o líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE).
"Temos um compromisso histórico com essa medida [prevista na MP revogada], e o governo certamente enviará um projeto de lei para aprovarmos ainda nesta legislatura, mas há outros projetos importantes, como o Bolsa Família, e por isso precisamos da CPMF", disse o líder da bancada do PT, Luiz Sérgio (RJ).
"É mais um escândalo. O governo não disfarça mais nada. Mesmo tendo maioria esmagadora, não consegue levar vantagem. E aí recorre a uma medida simples. Simples, mas imoral", disse Antonio Carlos Pannunzio (SP), líder do PSDB.
A MP 385, revogada ontem, permite ao trabalhador rural que trabalha sem vínculo empregatício requerer aposentadoria por idade, de um salário mínimo, até 31 de dezembro de 2009. Após encontro com o ministro Luiz Marinho (Previdência), o ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) afirmou que o mesmo teor da MP entrará em um projeto de lei que já tramita em caráter de urgência na Câmara.
A emenda à Constituição que prorroga a CPMF -e também a DRU, que permite ao governo o uso livre de 20% das receitas da União- teve o texto básico aprovado em primeiro turno no dia 19, por 338 votos a 117.
Antes do primeiro turno, o governo também recorreu à revogação de MPs para acelerar o processo. Uma modificava o Estatuto do Desarmamento, outra criava um regime tributário para formalizar sacoleiros que atuam no Paraguai, e a terceira dava benefícios tributários e creditícios para calçadistas, têxteis e moveleiros.
Os deputados aguardaram cerca de três horas a chegada da edição extra do "Diário Oficial" da União com a revogação.
"O objetivo central é votar a CPMF, até porque seus recursos atendem a projetos sociais, e acredito que o governo vai ver o melhor momento para apresentar novamente a medida.
Mas isso vai depender também do movimento organizado dos trabalhadores", afirmou Eudes Xavier (PT-CE), relator da MP.


Colaborou LETÍCIA SANDER, da Sucursal de Brasília


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