DA REDAÇÃO

O Legislativo sempre ocupou posição subordinada em relação ao Executivo. Sua debilidade já aparece no discurso de Cálicles no "Górgias", de Platão (429-347 a.C): "A lei, a meu ver, quem a cria são os homens fracos, a maioria... Como temem aos homens mais robustos e capazes de prevalecer sobre eles, para não serem sobrepujados, declaram vergonhoso e iníquo prevalecer e que a injustiça consiste nisso, em procurar avantajar-se aos outros; é uma satisfação para eles, inferiores que são, acharem-se no mesmo nível".
Essa formulação dura reaparece algo modificada nos "Princípios de uma Ciência Nova", de Giambattista Vico (1668-1744): "Os fracos querem as leis. Os poderosos lhas recusam. Os ambiciosos, para granjear popularidade, promovem-nas. Os príncipes, para igualar os poderosos com os débeis, protegem-nas". A população busca o Parlamento para barrar iniciativas que lhes são nocivas, o que o converte num representante dos setores dominados.
Maquiavel (1469-1527) nem cita o Legislativo em "O Príncipe": "Como não podem existir boas leis onde não há armas boas, e onde há boas armas convém que existam boas leis, referir-me-ei apenas às armas". De fato, "todos os profetas armados venceram e os desarmados fracassaram".
Já Montesquieu (1689-1755), em "Do Espírito das Leis", alega que o Congresso é incapaz de governar: "O corpo representante também não deve ser escolhido para tomar qualquer resolução ativa, coisa que não executaria bem, mas sim para fazer leis ou para ver se as que fez são bem executadas", mesmo porque uma assembléia composta por muitos indivíduos é adequada para deliberar, nunca para agir. O Exército deve ficar subordinado ao Executivo -e reaparece aqui um eco platônico: "O Exército desprezará sempre o Senado e respeitará seus oficiais. Não dará atenção às ordens que lhe serão enviadas de um corpo composto de gente que crê tímida e, por isso, indigna de comandar".
Karl Marx (1818-1883) também ressalta a fraqueza do Legislativo em "O 18 Brumário de Luís Bonaparte": "Num país como a França, onde o Poder Executivo controla um exército de funcionários que conta mais de meio milhão de indivíduos", onde o Estado "mantém sob tutela a sociedade civil", fica claro que "a Assembléia Nacional perde toda a influência real quando perde o controle das pastas ministeriais". Perde até o controle do próprio Parlamento.
A posição de Max Weber (1864-1920) é similar: "Num Estado moderno necessária e inevitavelmente a burocracia realmente governa, pois o poder não é exercido por discursos parlamentares nem por proclamações monárquicas, mas através da rotina da administração". Os Legislativos são apenas "órgãos representativos dos indivíduos governados" e expressam a anuência deles à dominação: "Um mínimo de consentimento da parte dos governados, pelo menos das camadas socialmente importantes, é pré-condição da durabilidade de toda dominação". Mas a essência do poder é a mesma -o monopólio do uso da força: ""Todo Estado se fundamenta na força", disse Trotsky em Brest-Litovsk. Isso é realmente certo". (MAURICIO PULS)


Texto Anterior: Legislativo: Distorção na Câmara deu unidade ao país
Próximo Texto: Sistema favorecia os partidos conservadores
Índice