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Documento antecipou lista para TJ do Rio
Juiz João Batista Damasceno, de Nova Iguaçu, afirma existir "lista prévia" definida para escolha dos desembargadores
Desistência com nomes dos promovidos foi protocolada cinco dias antes da escolha; magistrado pede critérios "objetivos" para promoção
ITALO NOGUEIRA
DA SUCURSAL DO RIO
Documento de desistência à
promoção ao cargo de desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apontou
com cinco dias de antecedência
a ordem dos juízes promovidos
e os pares que comporiam as
duas lista tríplice formadas a
partir do voto dos membros do
Órgão Especial na segunda.
O juiz da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, João Batista Damasceno, antecipou os quatro nomes do que chamou de "lista
prévia" para as duas vagas que
foram preenchidas sob o critério de merecimento -dois nomes nunca haviam figurado em
listas anteriores.
No documento, ele afirma
que não há "critério objetivo
para aferição do mérito" na
promoção de juízes, como determina resolução do Conselho
Nacional de Justiça.
Uma das escolhidas ao cargo
foi a agora desembargadora
Norma Suely Fonseca Quintes,
esposa do desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, membro do Órgão Especial. Ele não votou na promoção em que a mulher concorria.
O tribunal nega irregularidade na promoção. O corregedor-geral de Justiça, Luiz Zveiter,
membro do Órgão Especial,
afirmou que Damasceno pode
ter computado previamente os
votos de cada um dos 25 membros que compõem o tribunal.
"Já que o voto é aberto, para
mim ele fez as contas dele lá e
verificou quem provavelmente
ia entrar na lista". O desembargador Celso Muniz Guedes Pinto não participou da votação.
"Eu não fiz qualquer cálculo.
O que fiz foi estudar as relações
internas que possibilitam a articulação e a reprodução de
uma elite institucional no Poder Judiciário, pela ascensão ao
cargo de desembargador", afirmou Damasceno. Ele se inscreveu em 29 de outubro para concorrer às duas vagas que seriam
preenchidas sob o critério de
merecimento. Tinha como objetivo documentar a prática
que classifica como "politização e pessoalidade da Justiça".
Dois dias depois, protocolou
duas cartas de desistência,
apontando a lista tríplice que
seria formada para cada uma
das vagas.
A escolha foi feita na segunda-feira, 5 de novembro, quando também foram preenchidas
outras duas vagas sob o critério
de antigüidade. Concorreram
às duas vagas por merecimento
24 juízes.
Mérito
Na promoção por mérito, cada membro do Órgão Especial
vota em três juízes. Os mais votados compõem a lista tríplice.
Quem entrar três vezes consecutivas em lista, ganha automaticamente a vaga.
Foi desta forma que Norma
Quintes e o juiz Cleber Ghelfenstein ingressaram no Tribunal de Justiça, respectivamente
nas vagas dos desembargadores Cassia Medeiros e Ruyz
Athayde de Carvalho. Quintes
já fizera parte das duas últimas
listas anteriores (em 30 de julho e 17 de setembro) e Ghelfenstein da última.
Os dois participaram da primeira lista de segunda-feira
junto com Ricardo Couto de
Castro. Apenas cinco dos 69 votos não foram dados aos três.
Na segunda lista, Ghelfenstein voltou a ser indicado, bem
como Castro. O estreante neste
caso foi o juiz Guaraci Campos
Vianna. Ghelfenstein foi promovido pois entrara pela terceira vez seguida em uma lista
tríplice. Nesta votação, apenas
nove dos 72 votos foram para
outros juízes.
As duas listas tríplices foram
apontadas por Damasceno em
sua carta de desistência. No documento, ele aponta ainda o
nome do próximo estreante em
lista para a próxima vaga por
merecimento: o juiz Elton
Martinez Carvalho Leme.
O CNJ estabelece em sua resolução 06/2005 que "o merecimento será apurado e aferido
conforme o desempenho e por
critérios objetivos de produtividades e presteza no exercício
da jurisdição". A regra determina ainda "a valoração objetiva"
destes aspectos.
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