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Justiça suspende tramitação do Orçamento de SP na Assembleia
Desembargador acolhe pedido de sindicato, que reivindica verbas para Judiciário
DA REPORTAGEM LOCAL
Numa queda de braço com o
governo por mais recursos
-especificamente R$ 2 bilhões- a Justiça de São Paulo
suspendeu a tramitação do Orçamento na Assembleia Legislativa do Estado. Na noite de
sexta-feira, o desembargador
Ademir de Carvalho Benedito
acolheu, liminarmente, o pedido do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do
Estado de São Paulo (Sindicato
União) pela suspensão da votação do Orçamento.
O sindicato reivindica a ampliação, em R$ 2 bilhões, do orçamento previsto para o Tribunal de Justiça no ano que vem.
Na proposta enviada ao governo, o tribunal solicitou R$
7,233 bilhões para o ano que
vem. Mas, ao encaminhar o
projeto para a Assembleia, o governo do Estado reduziu essa
dotação em R$ 2 bilhões.
Para justificar o pedido de liminar, o sindicato alegou que
havia risco de aprovação do Orçamento sem o atendimento da
reivindicação do setor.
"Defiro a liminar para que o
governo proceda o aditamento
da proposta orçamentária para
2010", definiu o desembargador, sugerindo que o governo
atenda à proposta originalmente enviada pelo tribunal.
Ontem, o governo de São
Paulo apresentou um pedido
de reconsideração ao desembargador. Segundo o secretário
estadual de Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey, a competência caberia ao STF (Supremo Tribunal Federal).
"Existe um precedente. Como o tema interessa aos integrantes do Judiciário, a decisão
cabe ao STF", justificou.
Ainda segundo Marrey, o pedido do sindicato é "baseado
numa informação falsa": de que
o governo não teria anexado
proposta original do tribunal.
"Enviamos a proposta do TJ
para que a Assembleia decida",
afirmou o secretário do Planejamento, Francisco Luna.
"Se não houver essa reconsideração, vamos recorrer ao Supremo", disse Marrey.
Marrey afirmou que governo
e Judiciário têm "boa relação
institucional". Mas a desavença
entre os dois Poderes se estende desde o ano passado. O Judiciário reivindica aporte de recursos para cobrir reajuste dos
servidores, e o governo resiste.
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