MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília

Os cortes no Orçamento da União anunciados ontem comprometem a meta de gerar 7,8 milhões de empregos -uma das principais promessas do programa de governo de Fernando Henrique Cardoso para os quatro anos de seu segundo mandato.
O programa Brasil em Ação, uma das principais bandeiras da campanha eleitoral, vai perder R$ 2,8 bilhões, correspondentes a 37,1% do gasto previsto na versão original do Orçamento de 99. O investimento total previsto na primeira e na segunda fases do programa caiu de R$ 7,6 bilhões para R$ 4,8 bilhões.
A geração de empregos prometida no programa de governo está condicionada principalmente a investimentos em infra-estrutura incluídos no Programa Brasil em Ação e em programas de habitação e saneamento.
Os cortes no Brasil em Ação recaíram principalmente sobre a sua segunda fase, anunciada por FHC há exatos 76 dias. Nos 18 projetos dessa nova etapa, a última versão do Orçamento propõe cortar 75% das verbas que tirariam as promessas do papel ainda em 1999.
A verba inicialmente prevista atingia R$ 659,8 milhões. Os cortes reduziram os investimentos a R$ 170,8 milhões.
Na ocasião em que os projetos foram anunciados, o presidente garantiu que haveria dinheiro para tocá-los. "Nós vamos fazer" foi o lema da solenidade. Faltavam 40 dias para as eleições.
Já os gastos com saneamento e habitação, pela nova versão do Orçamento divulgada ontem, vão cair de R$ 559,3 milhões para R$ 119,5 milhões.
Os outros dois pilares do programa -aumento das exportações e atração de capital estrangeiro- já haviam sido abalados pela crise financeira internacional.
Rodovias
Os cortes anunciados ontem atingem principalmente as obras nas rodovias BR-156 (AP), BR-317 (Acre), BR-230 (PA), BR-364 (MG) e a duplicação das BR-153 e BR-365, entre o sul de Goiás e o norte de Minas Gerais e o Porto de Santos, além da nova etapa da rodovia do Mercosul. Esses projetos terão corte de 100%.
A obra mais cara do programa, a construção do trecho oeste do Rodoanel, em São Paulo, terá corte de mais de 50%.
Dos 18 projetos previstos na nova fase do Brasil em Ação, apenas três escaparam dos cortes: a ferrovia Transnordestina, a interligação de gasodutos do Nordeste e o complexo de Cabiúnas, que escoará gás natural da Bacia de Campos. Desde o início, essas obras foram planejadas sem contar com dinheiro do Orçamento.
O Ministério dos Transportes perdeu o maior volume de dinheiro (R$ 767,8 milhões). Mas foram as obras de saneamento e de habitação as que mais perderam em termos proporcionais (78,6%, o equivalente a R$ 439,8 milhões).
Os cortes atingiram o Pass (Programa de Ação Social em Saneamento) e o Projeto Habitar-Brasil, vinculados ao Ministério do Planejamento. O primeiro financia, a fundo perdido, a construção de sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário em pequenas cidades. O segundo se dedica a melhorar as condições de moradia de populações de baixa renda.
No programa de governo de FHC, projetos de habitação e saneamento são responsáveis pela criação de 600 mil novos empregos. A segunda etapa do Brasil em Ação deveria gerar outros 600 mil novos postos de trabalho.
Tampouco ficaram a salvo dos cortes programas de geração de renda e qualificação de trabalhadores incluídos no Brasil em Ação.



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