LEONARDO WERNER
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AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

Minas Gerais pode estadualizar rodovias federais para poder obter o dinheiro para o pagamento do 13º ao funcionalismo estadual. A decisão, que está sendo discutida em Brasília, deverá estar na medida provisória que trata de formas de ressarcir o Estado por obras realizadas em vias federais.
O meio encontrado para contornar a situação deixou insatisfeito o governador eleito de Minas, Aécio Neves (PSDB). A estadualização das rodovias forneceria créditos para o governo mineiro, mas geraria novos gastos fixos.
Como contrapartida, Aécio pediu autorização para privatizar as rodovias, as quais ele já estaria "elencando". A assessoria de Aécio disse que ele acredita que a questão estará resolvida amanhã, com a volta de FHC ao Brasil. "Essa [a estadualização] é mais uma das alternativas que surgem no leque das opções", disse.
A MP foi formulada para atender a Minas, que esperava o repasse R$ 1,2 bilhão por gastos estaduais em BRs. Só que outros Estados também deverão ser contemplados. A expectativa é que ela seja editada hoje. O valor, deverá chegar, no máximo, à metade do pedido, ou seja, R$ 500 milhões, pagos imediatamente.
Dessa forma, a União ficaria também teoricamente livre de que outros Estados peçam a mesma saída. A possibilidade existe, mas é improvável que governadores queiram assumir o ônus de cuidar de estradas federais, afirmam políticos ligados a Aécio.
O governador Itamar Franco (sem partido) não falou sobre o caso. Ele havia prometido entrar com ações na Justiça contra a União, caso a MP não fosse publicada ontem, mas desistiu. "Eu sou o senhor do meu tempo. Se o tempo mudou, é porque outras coisas mudaram", afirmou.
Mesmo que a União autorize a privatização das rodovias, o problema de Aécio não se resolve porque, segundo José Élcio Monteze, coordenador da sexta unidade do Departamento Nacional de Infra-estrutura dos Transportes, um processo de concessão rodoviária não demora menos que um ano e meio. Em 2003, as despesas de MG estão estimadas em R$ 10,9 bilhões, contra uma receita projetada de R$ 8,6 bilhões.
Aécio adiou a renúncia à presidência da Câmara, marcada para quinta-feira, para viabilizar a MP de Minas e a da minirreforma tributária.