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Falta de acordo
ameaça votação
das reformas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A falta de entendimento entre o
PFL e o governo ameaça o cronograma de aprovação da reforma
tributária neste ano, a tempo de
permitir a prorrogação em 2004
da cobrança da alíquota de 0,38%
da CPMF, o chamado imposto do
cheque, e da DRU (Desvinculação
de Receitas da União).
O ministro José Dirceu (Casa
Civil) telefonou aos líderes do
PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do
PFL, José Agripino (RN), para esclarecer declarações de Luiz Inácio Lula da Silva dadas nos Emirados Árabes Unidos que causaram
mal-estar na oposição. Lula disse
que o conteúdo da reforma tributária "sairá da cabeça dos políticos brasileiros".
No telefonema, Dirceu afirmou
que Lula fora mal interpretado. A
Agripino, defendeu a continuidade das negociações em torno da
tributária "até o limite da exaustão", segundo o líder do PFL.
O partido insiste em pelo menos
duas alterações: quer o aumento
do FPM (Fundo de Participação
dos Municípios) de 22,5% para
25% e rejeita a cobrança da Cofins
(Contribuição sobre Financiamento da Seguridade Social) sobre produtos importados na entrada do país.
Ontem, Agripino e o líder do
governo, Aloizio Mercadante
(PT-SP), discutiram numa reunião em que se tentou o entendimento. Por volta das 21h30, em
nova reunião, abriu-se uma porta
ao acordo com a possibilidade de
o Senado elaborar outra emenda
constitucional para garantir que a
cobrança da Cofins e da Cide sobre importados não causará elevação de carga tributária. O FPM
é o ponto de discórdia. Uma nova
reunião foi marcada para hoje.
As divergências em torno da tributária chegaram a ameaçar a votação hoje da previdenciária em
segundo turno no plenário. O
presidente da comissão, Edison
Lobão (PFL-MA), foi obrigado a
convocar reunião extraordinária
para ontem à noite.
(RAQUEL ULHÔA e RAYMUNDO COSTA)
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