Investigação conduzida pelo STJ apura suposto esquema de venda de decisões judiciais

Também foram detidos mais dois desembargadores e um juiz; inquérito tramita em Brasília desde abril, sob segredo de Justiça

Nestor Müller/"Gazeta de Vitória'

Policiais federais deixam o prédio do Tribunal de Justiça do ES após apreensão de documentos

FLÁVIO FERREIRA
ENVIADO ESPECIAL A VITÓRIA

VINÍCIUS BAPTISTA
COLABORAÇÃO PARA A AGÊNCIA FOLHA, EM VITÓRIA

MATHEUS PICHONELLI
DA AGÊNCIA FOLHA

A Polícia Federal prendeu ontem o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Frederico Guilherme Pimentel, e outras seis pessoas -entre elas dois desembargadores e um juiz- suspeitas de participar de um esquema de venda de decisões judiciais.
Na ação, que mobilizou policiais da divisão de inteligência da PF em Brasília, foram presos dois advogados e a diretora de distribuição de processos do tribunal, além de um membro do Ministério Público, contra quem não havia mandado de prisão. Ele foi detido por porte de arma de uso restrito.
Segundo a Folha apurou, a polícia trabalha com a suspeita de que a suposta quadrilha exercia pressões sobre outros desembargadores, juízes de primeira instância e até mesmo na criação de cartórios em cidades do interior do Estado.
Foram cumpridos ontem 24 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), no qual tramita, desde abril, inquérito em segredo de Justiça sobre supostos crimes contra a administração pública e administração da Justiça por meio de "patrocínio e intermediação de interesses particulares".
Em nota, o STJ disse que, na investigação, surgiram "evidências de nepotismo" no TJ, o que teria facilitado eventuais "ações delituosas dos investigados". Segundo a Procuradoria Geral da República, diálogos interceptados com autorização judicial sugerem que pode ter havido manipulação de concurso para juiz, "para viabilizar o ingresso de familiares de desembargadores".
Os detidos são suspeitos de fazer parte de um esquema que tinha advogados numa ponta e desembargadores em outra. Os advogados acertavam com clientes a compra das decisões do TJ e pagavam à chefe de distribuição para que os processos fossem encaminhados aos desembargadores da suposta quadrilha. Finalmente, os desembargadores julgavam as ações favoravelmente aos clientes dos advogados.
Além de Pimentel, foram presos os desembargadores Elpídio José Duque e Josenider Varejão Tavares, o juiz Frederico Pimentel Filho -filho do desembargador-, a cunhada dele, Bárbara Sarcinelli, diretora de distribuição, e os advogados Pedro Celso Pereira e Paulo José Duque, filho de Elpídio.
O superintendente da PF no Estado, Jader Lucas Gomes, disse que o esquema consiste na distribuição "forçada para que os processos caíssem em uma turma ou outra da Vara Cível dos desembargadores".
Segundo a Folha apurou, havia dois grupos que atuavam no esquema. Um, chamado "grupo dos intermediadores", era formado pelos advogados Paulo Duque e Pedro Celso Pereira, pelo juiz Pimentel Filho e mais dois advogados que não foram presos. O chamado "grupo dos agentes públicos" era formado pelos três desembargadores detidos, um outro que não foi preso, e por Bárbara Sarcinelli.
Uma das decisões "viciadas" seria a concessão, por R$ 30 mil, de uma liminar a um prefeito cassado, no interior do Estado, que o reconduziu ao cargo. O dinheiro da propina viria, segundo a PF, dos cofres públicos do município.
Outro caso é o de um possível pagamento ao desembargador Elpídio, para que ele decidisse ações favoravelmente à quadrilha investigada na Operação Titanic. O juiz Pimentel Filho teria recebido uma moto no valor de R$ 50 mil após negociações que resultaram na reforma de uma decisão contrária ao grupo na 1ª instância.
Na casa de Elpídio, a PF encontrou grande quantidade de dinheiro. Foi pedida ao Banco do Brasil uma máquina para contar as cédulas. Os presos foram levados a Brasília, onde vão depor ao STJ.


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