FERNANDA KRAKOVICS
DA AGÊNCIA FOLHA

Dos R$ 38 milhões que seriam repassados ao Espírito Santo referentes à estadualização de rodovias federais, R$ 18 milhões serão retidos pelo governo federal. Essa quantia refere-se a uma parcela da dívida com a União que venceu no dia 30 de dezembro e não foi paga pelo Estado.
A informação foi confirmada pelo secretário estadual da Fazenda, José Teófilo, que crê que os outros R$ 20 milhões sejam repassados até o final da próxima semana. Na terça, o governador Paulo Hartung (PSB) pediu a Luiz Inácio Lula da Silva R$ 280 milhões para pagar o funcionalismo.
Hartung diz que o ex-governador José Ignácio Ferreira (sem partido) deixou R$ 1,2 bilhão em restos a pagar sem deixar dinheiro em caixa, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. José Ignácio não falou sobre o assunto.
A liberação dos recursos vai ser discutida com o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) na quarta. Além do atraso com o funcionalismo e da retenção dos R$ 20 milhões, o ES já tinha R$ 61,4 milhões retidos pelo não-pagamento de parcelas da dívida da União que venceram no final de 2002.
O pagamento em dia do funcionalismo foi uma das promessas de campanha de Hartung. Os servidores não receberam os salários de novembro e dezembro nem três parcelas referentes a 1998. No ES, o 13º é pago no mês de aniversário do servidor. Os que fizeram aniversário nos dois últimos meses do ano não receberam o 13º.
O secretário da Fazenda disse que ainda não há cronograma de pagamento dos servidores. Questionado sobre a possibilidade dos recursos federais não serem repassados, Teófilo disse que o governo do Estado vai aguardar a reunião com Palocci para tomar uma decisão a respeito.
A trégua dos servidores ao governo Hartung deve ir até quarta-feira. Se os recursos federais não forem liberados, o presidente do Sindipúblicos, Haylson de Oliveira, já adiantou que não serão aceitos parcelamento nem protelação do pagamento dos atrasados.

Rio de Janeiro
A Advocacia Geral da União pediu ao ministro Ilmar Galvão, do Supremo, que declare extinta, sem julgamento de mérito, a ação em que o Rio pleiteia o desbloqueio de R$ 85,8 milhões retidos pelo Banco do Brasil para compensar o não-pagamento de duas parcelas da dívida com a União.
Galvão acolheu em caráter liminar o pedido do governo do Rio e agora aguarda informações do Estado para julgar recurso apresentado pela União. O advogado-geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, sustenta em nota técnica juntada ao processo que o Estado do Rio somente obteve benefícios ao refinanciar sua dívida.
Segundo ele, na ação principal, o governo do Rio pretende anular as cláusulas do contrato de renegociação da dívida do Estado relativas às garantias de retenção de créditos. "Não há a possibilidade de declarar a anulação de cláusulas dos contratos sem determinar a anulação por inteiro do teor dos pactos." Como não foi solicitada a anulação do contrato por inteiro, a AGU pede que seja declarada a extinção da ação por "falta de interesse de agir" do Estado.