JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL

Os oito governadores do PSDB cobraram ontem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva propostas claras para as reformas da Previdência e tributária e, em troca de apoio ao governo, pediram a inclusão de novos tópicos à agenda petista para 2003.
Os tucanos se comprometeram a apoiar, com suas bancadas no Congresso, as reformas, mas querem o estabelecimento de tetos salariais para o funcionalismo estadual, a ampliação da reforma tributária, o fim do que chamaram de "privilégios intoleráveis" no sistema previdenciário e a inclusão de novos setores econômicos no Regime Tributário da Microempresa, o Simples.
As reivindicações serão entregues a Lula na reunião do presidente com os 27 governadores do país, ainda neste mês.
Após encontro em São Paulo, o grupo solicitou o empenho do governo na conclusão da reforma administrativa, iniciada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que, segundo os tucanos, não chegou ao final porque foi obstruída pelo PT.
Em nota, Geraldo Alckmin (SP), Aécio Neves (MG), Lúcio Alcântara (CE), Marconi Perillo (GO), Marcelo Miranda (TO), Cássio Cunha Lima (PB), Simão Jatene (PA) e Ivo Cassol (RO) defenderam um teto para os servidores.
"A reforma administrativa não foi concluída. É preciso atentar para a importância do teto salarial e dos subtetos nos Estados, fundamentais para atingir o equilíbrio das finanças públicas", diz um dos pontos da nota.
Os governadores afirmaram que somente a criação dos subtetos, por meio de emenda constitucional feita pelo Congresso, daria autonomia para cada Estado definir seu limite de gastos com o funcionalismo e saírem da crise.
Segundo o secretário da Casa Civil de São Paulo, Arnaldo Madeira, que foi líder do governo FHC na Câmara e acompanhou a reunião de ontem, a adoção do subteto não chegou a ser definida na reforma conduzida ainda no primeiro mandato do ex-presidente porque o PT foi contra.
A reunião, no Palácio dos Bandeirantes, durou quase quatro horas. Alckmin, porta-voz do grupo, afirmou que o encontro não tratou de detalhes das reformas porque os governadores querem ouvir as propostas do governo.
Para o governador paulista, a criação do teto salarial para os servidores é fundamental no ajuste fiscal. Na reforma da Previdência, o PSDB vai encaminhar a Lula uma proposta para que a reforma minimize os custos de transição para os Estados.
"Acolhemos favoravelmente as declarações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a favor das reformas historicamente defendidas pelo PSDB. Aguardamos com espírito de colaboração suas iniciativas", diz a nota.
Aécio afirmou que o PSDB está disposto a colaborar. "A responsabilidade neste instante da apresentação das propostas é do governo. Mas, diferente da forma que o PT agiu em um passado não muito remoto, nós não consideramos que exista vício de origem na proposta vinda do governo. Se ela for adequada, não terá oposição do PSDB", disse.
No caso da Previdência, a nota diz que as mudanças devem assumir um modelo "auto-sustentável, baseado no equilíbrio atuarial e voltado para um sistema de justiça social". Quanto à tributária, o grupo criticou a idéia levantada pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de neste ano tratar apenas da questão do ICMS.

Moção de apoio
Os governadores também assinaram uma moção de apoio a Cassol, que nesta semana irá encaminhar ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público Federal um pedido de ajuda para investigação de supostas irregularidades no Legislativo do Estado.
"Queremos fazer em Rondônia uma varredura em todos os sentidos", disse o governador, que chegou até a admitir a intervenção federal no Estado.


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