DENISE MADUEÑO
da Sucursal de Brasília


O relator-geral da reforma do Judiciário na Câmara, deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e os seis relatores-adjuntos têm um diagnóstico comum sobre o principal problema da Justiça: a lentidão. Mas divergem quanto à solução.
Concordam com a necessidade, por exemplo, da implantação de um sistema de controle do Poder Judiciário. Entretanto o modelo desse sistema é diferente na cabeça de cada um.
Nos próximos dias, a comissão começa a colher opiniões para tentar chegar a um texto com o mínimo de consenso.
A comissão vai realizar audiências públicas para ouvir, pelo menos, 18 convidados.
A comissão deverá concluir seus trabalhos na primeira semana de junho, quando se encerra o prazo de 40 sessões ordinárias.
Os relatórios parciais dos seis sub-relatores deverão ser entregues ao relator-geral até o dia 11 de maio.
A comissão vai trabalhar também às sextas-feiras pela manhã para cumprir o calendário. "O prazo é apertado, mas deve dar", calcula Nunes Ferreira.
A Folha ouviu os seis sub-relatores e o relator-geral para saber o que pensam sobre a reforma do Judiciário. A seguir, um resumo de suas idéias:
² Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator da comissão da reforma do Judiciário - "As questões centrais são: o recurso extraordinário, que poderia inviabilizar a Justiça, o controle do Judiciário, os juízes classistas e o princípio eletivo dos membros dos tribunais superiores. Não podemos fugir dessas questões.
A comissão vai ouvir os diversos setores da sociedade. Vamos também ouvir propostas de setores que costumam ter idéias heterodoxas e soluções inovadoras, como a Associação de Juízes para a Democracia e o Instituto de Advogados.
A crise do Judiciário não se esgota com as soluções de estrutura. As leis processuais que forem sugeridas durante os trabalhos serão encaminhadas à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que criará uma comissão para elaborar o texto das leis."
Marcelo Déda (PT-SE), sub-relator de controle externo e fiscalização - "O conselho deverá ser composto por membros da magistratura, sem maioria, no entanto. Por advogados, por membros do Ministério Público e por representantes da sociedade civil, como representantes de escolas de direito e personalidades jurídicas, por exemplo.
A escolha será feita pelo Congresso, que não poderá indicar políticos ou membros de outros Poderes. Não haverá possibilidade de interferência nas sentenças e nas decisões judiciárias, que continuam sendo uma prerrogativa intocável do Poder Judiciário.
Além da competência disciplinar, o conselho deverá ter capacidade para planejar a aplicação dos recursos e poderes para dirigir os investimentos. Por exemplo, utilizar os recursos para aumentar a oferta de juízes no país, em vez de construir prédios.
Deverá haver regras para disciplinar o repasse dos recursos públicos para o Judiciário e normas para a prestação de contas, tanto da aplicação de recursos quanto do serviço do Judiciário.
O conselho externo ou o Legislativo têm de tomar conhecimento de quantos processos tramitaram e quantas sentenças foram proferidas."
Renato Vianna (PMDB-SC), sub-relator de estrutura e competência do STF e da Justiça Federal - "O povo quer celeridade (rapidez) e custo acessível da Justiça. Devemos delimitar a competência constitucional do STF (Supremo Tribunal Federal) e dar mais atribuições ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Tentar pulverizar e eliminar recursos protelatórios. Informações preliminares mostram que, de janeiro até agora, entraram 3.400 processos no Supremo. São 34 mil processos para 11 ministros. Isso é um absurdo.
Alguns aspectos devem permanecer com o Supremo. A competência, por exemplo, para processar o presidente da República."
Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP), sub-relator de súmula vinculante - "Busca-se tornar a Justiça ágil. Definida a súmula pelo Supremo, os juízes terão de seguir as decisões da instância superior. Se for assim, não vai precisar de juiz. Vou analisar mais para ver se a instituição da súmula vinculante vai agilizar a Justiça.
Temos de fazer uma reforma para atender o cidadão. Teremos de responder, por exemplo, o que o cidadão que pisa em um buraco na calçada e quebra a perna deve fazer para chegar à Justiça e enfrentar a máquina da prefeitura responsável pelo buraco aberto."
José Roberto Batochio (PDT-SP), sub-relator de acesso à Justiça e direito à sentença - "O que se ouve falar é que a Justiça é lerda, ineficiente, antiquada e obsoleta. Não há uma fórmula mágica para acabar com a morosidade. O princípio dos recursos é um direito natural. Quem perde uma demanda tem direito de recorrer. Não é cortando recursos que vamos agilizar a Justiça. Temos de trabalhar com o limite de não violar os direitos processuais dos cidadãos.
Devemos aumentar o número de juízes na base da pirâmide, nas instâncias inferiores. Devemos deixar a Justiça do tamanho da necessidade do povo brasileiro. Temos de fazer a Justiça andar."
Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG), sub-relator de direitos, garantias e disciplina dos magistrados, tribunais e juízes estaduais - "É preciso não depositar esperanças demasiadas na comissão, porque a simples modificação do texto constitucional não repercute diretamente no andamento dos processos. Isso depende de mudanças nos códigos de processo, por leis ordinárias, que terão se ser elaboradas depois de modificado o texto constitucional.
Vamos provavelmente alterar a composição dos tribunais, estabelecer regras obrigatórias de fiscalização do Poder Judiciário, com prestação de contas ao Congresso Nacional. Nós desejamos ser tão rápidos quanto nos seja possível, mas não poderá haver açodamento. Deve-se admitir a necessidade de prorrogação do prazo da comissão."
Nair Xavier Lôbo (PMDB-GO), sub-relatora de Justiças especializadas (Trabalho, Eleitoral, Militar etc.) - Pretendemos tornar a Justiça do Trabalho mais ágil e eficiente. Uma proposta seria avançar para o modelo do juizado de pequenas causas, que funciona bem. Não tenho pensamento formado agora. Seria temerário qualquer afirmação."



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