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Abin e PF fiscalizarão regularização de terras na Amazônia
Para não beneficiar grileiros, área de inteligência do governo cruzará dados de quem pleitear terra
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Antes mesmo de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolver se vetará ou não parte da
lei de regularização fundiária, o
governo anunciou ontem mecanismos para tentar impedir
fraudes no processo, que envolverá 67,4 milhões de hectares
de terras públicas na Amazônia
nos próximos três anos.
A área de inteligência do governo cruzará informações nos
bancos de dados oficiais dos
que pleitearem as terras. Além
disso, agentes da Abin (Agência
Brasileira de Inteligência) e da
Polícia Federal farão entrevistas na região.
Os nomes dos interessados
na regularização serão lançados na internet para que eventuais denúncias possam ser
apuradas pela ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento
Agrário. Não serão concedidos
títulos em caso de suspeita de
fraude ou de irregularidade.
"Quem quiser montar esquema de laranja vai acabar preso",
disse o ministro Guilherme
Cassel (Desenvolvimento
Agrário), em resposta à principal preocupação manifestada
por ambientalistas, que temem
que grileiros de terras públicas
sejam beneficiados.
Aviões radares do Sipam
(Sistema de Proteção da Amazônia) vão monitorar o uso das
áreas regularizadas. O trabalho
de inteligência do governo será
mantido após a entrega dos títulos para evitar um mercado
informal das propriedades. "Há
um conjunto de medidas que
inibem em 100% as fraudes",
afirmou Cassel.
Ontem, o ministro participou, ao lado do colega Carlos
Minc (Meio Ambiente), do lançamento de três caravanas que
vão percorrer 20 mil quilômetros, nos 43 municípios que
mais desmatam a Amazônia,
por onde vai começar o programa de regularização fundiária.
O mutirão foi batizado de "Terra Legal".
"Empresas, grileiros, gente
que mora longe [da Amazônia]
e usa testa-de-ferro não são o
objetivo da regularização", disse Minc. Ele voltou a defender o
veto de parte da medida provisória que beneficia empresas e
pessoas que não moram nas
posses e as exploram de forma
indireta. "Mas não tenho certeza de que o presidente vai vetar", disse. O ministro também
criticou novamente os ruralistas, mas de uma forma mais
branda: "São equivocados".
Além do benefício a empresas e a quem ocupa as terras de
forma indireta, Minc defende o
veto ao dispositivo que permite
a venda dos terrenos acima de
400 módulos fiscais três anos
após a regularização.
Ainda não tem data marcada
a reunião de Lula com os ministros para debater se haverá vetos ou não. A sanção da lei deverá acontecer antes do dia 19,
quando começam os trabalhos
de cadastramento dos ocupantes de terras na Amazônia.
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