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JANIO DE FREITAS
O intervalo
As reviravoltas de Fernando Henrique Cardoso e
de Geraldo Brindeiro, depois de
explicitamente comprometidos
com a intervenção no Espírito
Santo, ainda estão envoltas em
muitas obscuridades a respeito
de suas causas e do modo como
se concretizaram.
Fernando Henrique esquecer
o que disse é banalidade, embora ainda haja quem se espante
ou indigne quando a palavra
dada vai para o brejo mesmo
em assunto grave. Mas o procurador-geral da República obteve
a alcunha de "O Engavetador"
em atos que, se não de menor
gravidade que o atual, sempre
preservaram certas aparências
de recato, até porque sua função
obriga a preservar a natureza e
a respeitabilidade da Procuradoria da República. Uma e outra foram agora postas em xeque.
Está por ser esclarecido o que
se passou, de fato, nos três para
quatro dias entre a reunião em
que Geraldo Brindeiro, o então
ministro Miguel Reale Jr. e outros entenderam-se sobre o melhor processamento para a intervenção e, na segunda-feira, a
comunicação do procurador de
que se entendera com Fernando
Henrique contra a medida.
Já é escandaloso que Brindeiro fosse "consultar" o presidente
da República na condição de
procurador-geral, ou seja, de
chefe do Ministério Público Federal, "instituição a que é assegurada autonomia funcional e
administrativa", como diz a
Constituição, porque a incumbe, inclusive, defender a sociedade em relação ao governo e
ao próprio presidente.
Antes desse(s) contato(s) com
Fernando Henrique, porém, Geraldo Brindeiro teve outro. Ou
outros. Com José Ignácio Ferreira, exatamente o governador a
ser afastado pela intervenção
por permitir ou co-instituir a
"violação sistemática dos direitos humanos", segundo os termos aprovados pelo Conselho
de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana e, ainda antes, pela
Ordem dos Advogados do Brasil.
Com sua habitual maneira de
tirar o corpo, Fernando Henrique disse logo, ao constatar a repercussão do recuo: "É problema do Brindeiro". No caso, à
parte a fuga à própria quota de
responsabilidade, a frase cabe
bem. O recuo de Geraldo Brindeiro foi, por certo, a solução para um problema seu, de José Ignácio Ferreira e de muitos outros, integrantes ou não dos esquadrões da morte capixabas.
Diante dos recuos de Fernando Henrique e Geraldo Brindeiro, vale reproduzir a síntese feita
por Miguel Reale Jr.: "Nesta matéria, de direitos humanos, não
pode haver avaliações políticas,
porque o que está em jogo são
vidas humanas". A frase sintetiza também a digna atitude do
demissionário Miguel Reale Jr.
Há pelo menos mais duas pessoas a dividirem a responsabilidade pelos assassinatos dos esquadrões da morte e demais
violações de direitos humanos
no Espírito Santo. E tanto o
Conselho de Defesa dos Direitos
Humanos como a secretaria de
nome idêntico deveriam fechar
as portas, a título de economia
por inutilidade- e de algum
brio, se ainda possível.
Golpes
Em diversos setores da pesquisa científica estão tomados de
inquietação, diante da ameaça
de mudanças em institutos ligados ao Ministério da Ciência e
Tecnologia, por motivos nada
científicos nem verdadeiramente administrativos. Interesses
grupais e regionais, na captação
de cargos e de verbas alheias.
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