DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentaram ontem suas defesas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em relação a acusação do PSDB e do PFL de que eles fizeram propaganda eleitoral antecipada.
No dia 2 de julho, foi ao ar na rádio CBN o programa "Educa Brasil", produzido pelo MEC. A lei proíbe a publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições.
A defesa de Lula alega que ele não era candidato quando o fato ocorreu, já que seu registro de candidatura só foi entregue ao TSE em 5 de julho.
Também diz que o presidente não tem responsabilidade sobre a transmissão do programa e que este não teria conteúdo eleitoral.
Já a defesa do ministro diz que ele não autorizou a veiculação do programa e que não se trata de publicidade institucional, mas sim de programa de conteúdo jornalístico, que teria função de utilidade pública.
Não houve julgamento ainda da representação. Nela, PSDB e PFL pedem que seja aplicada multa a Lula e a Haddad, além da cassação do registro da candidatura à reeleição do presidente da República.


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