da Reportagem Local

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde atuam Theotonio Costa e Roberto Haddad, tem jurisdição sobre os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. É um tribunal de segunda instância. Ou seja, seus membros são desembargadores, vitalícios, com poder de julgar recursos interpostos contra decisões de juízes federais.
Esse tribunal é responsável por mais de 50% das causas ajuizadas na Justiça Federal.
Cada turma do TRF é composta por quatro juízes. Theotonio Costa preside a primeira turma, da qual também participam Roberto Haddad e o desembargador Sebastião de Oliveira Lima (que já presidiu o TRF). A quarta vaga vem sendo ocupada desde fevereiro de 1998 por um juiz substituto, Casem Mazloum.
Algumas decisões dos juízes Roberto Haddad e Theotonio Costa tiveram grande repercussão. Em 1996, Haddad concedeu liminar em mandado de segurança contra a quebra do sigilo bancário dos envolvidos na compra da TV Record, na investigação em que o bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, era acusado de estelionato, sonegação fiscal e evasão de divisas.
Em 1997, Theotonio Costa determinou uma fiança de R$ 1,08 milhão, considerada a maior já fixada pelo Judiciário brasileiro, para que o banqueiro Arnaldo Gueller, do grupo Sulbrasileiro, não fosse preso.
No mesmo ano, concedeu liminar determinando à Polícia Federal a devolução ao chinês Law Kin Chong, acusado de ser um dos maiores contrabandistas do país, de toneladas de mercadorias e documentos apreendidos.
Sua decisão mais controvertida ocorreu em 1998, ao conceder liminar libertando Sérgio Roberto de Carvalho, major da reserva da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, preso sob acusação de envolvimento com o tráfico de drogas.
O caso havia sido distribuído anteriormente para a quinta turma do TRF, que rejeitara o pedido da defesa, mantendo a ordem de prisão. O novo pedido de habeas corpus, concedido por Theotonio Costa, não obedeceu à distribuição automática dos processos no tribunal. O caso está sendo apurado em segredo de Justiça pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Origem modesta
Roberto Luiz Ribeiro Haddad e Paulo Theotonio Costa têm, em comum, o fato de serem pessoas de origem modesta.
Roberto Haddad nasceu em São Paulo, em 1943. Fez o curso primário no Colégio Nilopolitano, em Nilópolis, no Estado do Rio, cursou o ginásio no Colégio Oswaldo Cruz, em São Paulo, e concluiu o colegial no Ginásio Estadual de Lavras (MG).
Formou-se em direito em 1968, na Faculdades Metropolitanas Unidas, em São Paulo. De 1967 a 1986, foi auxiliar de cartório na Justiça Estadual, oficial judiciário e diretor de secretaria, na Justiça Federal.
Roberto Haddad fez concurso e foi nomeado juiz federal titular em fevereiro de 1988.
Foi designado para a 7ª Vara de Santa Catarina, em Joaçaba. Em maio de 1988, assumiu como juiz titular da 1ª Vara em Campinas.
Exerceu a titularidade da 28ª Vara Federal em São Paulo, e de auxiliar na 15ª Vara, na qual depois foi titular.
Em agosto de 1995, foi nomeado desembargador pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
Theotonio Costa nasceu em 1954, em Cassilândia, no Mato Grosso do Sul. Fez seus primeiros estudos na escola evangélica local e concluiu o segundo grau na Escola Estadual Professora Marina Cintra, em São Paulo.
Foi auxiliar de escritório e vendedor de automóveis, antes de advogar, de 1979 a 1987, em seu próprio escritório.
Formou-se pela Faculdade de Direito da USP, em 1978.
Em 1980, passou a exercer o cargo de procurador do Estado. Tomou posse como juiz federal auxiliar, concursado, em 1987. É desembargador do TRF, promovido por merecimento, desde 1993. (FV)


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