DA SUCURSAL DE BRASÍLIA E

DA ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

Procuradores da República de São Paulo e de Brasília obtiveram ontem apoio do Senado para pressionar o Banco Central a fornecer mais informações sobre as quebras de sigilo relacionadas ao desvio de R$ 169 milhões do prédio do TRT-SP.
O Banco Central foi apontado como obstáculo às investigações durante o depoimento do grupo de procuradores à subcomissão do Senado que cuida dos desdobramentos da CPI do Judiciário.
Ao prestar depoimento à subcomissão do Senado, os procuradores afirmaram que têm "veementes indícios" da prática de atos irregulares que teriam sido cometidos pelo ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge Caldas Pereira, mas que não têm provas porque a investigação é muito recente -começou há um mês. Os procuradores pediram ajuda aos senadores para a investigação.
A garantia de que a subcomissão do Senado vai apoiar o Ministério Público na busca de mais informações sobre a quebra do sigilo bancário foi dada pelo relator, José Jorge (PFL-PE). Um senador poderá ser designado pela comissão para acompanhar o trabalho do BC, disse o presidente da comissão, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Há poucos dias, o presidente do BC, Armínio Fraga, em entrevista coletiva, afirmou que a instituição estava contribuindo com a investigação do Ministério Público e atribuiu as queixas dos procuradores à "falta de escrúpulo político".
Coube à procuradora Isabel Groba fazer um relato minucioso sobre as dificuldades que o Ministério Público enfrenta no que se refere à quebra de sigilo. Segundo Isabel Groba, o Ministério Público espera há um ano e oito meses por informações do BC.
Ela acusou repetidas vezes o Banco Central de demorar muito a cumprir determinações judiciais de quebra de sigilo e de enviar informações incompletas. Chegou a dizer que não acredita que algumas das informações sejam ""ilegíveis", como consta dos documentos fornecidos pelo BC.
Inicialmente, o BC teria enviado o rastreamento incompleto de oito pagamentos feitos à Incal (a construtora do prédio superfaturado do TRT) em 92. Há cerca de 20 dias, segundo ela, mandou o rastreamento também incompleto de mais 34 pagamentos.
Isabel Groba afirmou que a ordem judicial é clara ao afirmar que o rastreamento deve identificar o beneficiário final dos recursos (quem recebe o dinheiro depois que ele transita por contas do grupo Monteiro de Barros). É isso que o BC não fornece, segundo ela.
O líder do governo, José Roberto Arruda, apresentou requerimento para que dirigente do BC, Paulo Sérgio Cavalheiro, deponha na comissão. Segundo ele, o BC cumpre integralmente as decisões judiciais.

Ainda sem provas
O depoimento prosseguia até a conclusão desta edição. A comissão estava ouvindo, desde as 15h, três procuradoras de São Paulo (Janice Ascari, Isabel Groba e Maria Luíza Duarte) e dois de Brasília (Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza).
Os procuradores não apresentaram novidades à comissão. Fizeram um detalhamento dos crimes identificados e das providências legais adotadas, além de relatar os indícios de outros crimes e as dificuldades que encontram no exercício da sua função constitucional -o de fiscalizar o cumprimento da lei e resguardar o patrimônio público.
O único dado novo apresentado diz respeito à contratação sem licitação da empresa Montreal Informática pelo Ministério da Justiça, em janeiro de 99.
Os procuradores revelaram que a Montreal subcontratou uma empresa criada por ex-funcionários públicos que realizavam o mesmo serviço para o governo, acrescentando mais indícios de irregularidades ao caso.
Além dos casos BC e EJ, outro ponto detalhado no depoimento foi o procedimento dos subprocuradores-gerais da República Delza Curvello e Washington Bolivar.
A procuradora Maria Luíza Duarte relatou que eles possibilitaram a liberação de cerca de R$ 10 milhões para a obra do TRT em 98 e lamentou que uma investigação iniciada contra os dois tenha sido suspensa pela Justiça.
Ouvidos nos últimos dias pela imprensa, os dois subprocuradores negam ter praticado qualquer irregularidade.
O procurador Luiz Francisco, que vem sendo acusado por pessoas ligadas ao governo de fazer acusações sem provas, antecipou-se a possíveis represálias e fez uma autocrítica dizendo que às vezes fala demais, embora procure sempre se calçar de provas.
Principal alvo dos senadores governistas, Luiz Francisco iniciou sua apresentação com elogios ao Senado e ao Congresso, mencionando as cassações do deputado Hildebrando Paschoal (expulso do PFL-AC) e do senador Luiz Estevão (PMDB-DF).

Outro lado
O Banco Central informou ontem, por meio de sua assessoria, que sempre encaminhou dentro dos prazo as informações solicitadas pelo Ministério Público e que não haverá atraso na entrega dos dados ""remanescentes". Essa foi a resposta oficial do BC às queixas que procuradores da República manifestaram no Senado.
Na avaliação do governo, a culpa pelo atraso das informações sobre a quebra do sigilo bancário e o rastreamento do dinheiro desviado da obra do TRT-SP é dos próprios procuradores: haveria erros nos pedidos na forma do encaminhamento.
(WILSON SILVEIRA, ANDRÉA MICHAEL E LILIAN CHRISTOFOLETTI)


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