DA REDAÇÃO

Apenas um minuto pode ter sido gasto pelo ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge Caldas Pereira e pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto para escolher o primeiro juiz nomeado para o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo em 1995, logo no início do governo Fernando Henrique Cardoso.
De acordo com a relação de juízes nomeados para o TRT-SP entregue à Folha pelo advogado de EJ, foram nomeadas 18 pessoas em 1995, 13 delas no mês de dezembro. No mês, foram indicados seis juízes togados (concursados) e 12 classistas (representantes de sindicatos de trabalhadores e patronais). A lista traz, no total, 52 nomes para o TRT-SP e mais 35 para o TRT de Campinas (SP).
A primeira nomeação por merecimento, em que o indicado é escolhido pelo presidente a partir de uma lista tríplice, saiu publicada no "Diário Oficial" em 18 de abril de 1995, junto com outra nomeação por antiguidade -na qual FHC não tem interferência.
De acordo com documentos da CPI do Judiciário, a ligação mais próxima de Nicolau para EJ com duração superior a um minuto aconteceu em 12 de abril de 1995.
Esse telefonema, dado para o gabinete de EJ, durou dois minutos. Segundo o depoimento do ex-secretário-geral, um teste feito por ele mostrou que suas secretárias gastariam, em média, um minuto para passar uma ligação -o que tornaria impossível o contato em telefonemas mais curtos.
A declaração foi dada pelo ex-secretário-geral ao comentar o fato de a CPI ter encontrado 199 ligações de Nicolau para EJ. No depoimento, o ex-secretário-geral afirmou que teriam sido poucos os contatos telefônicos dele com o ex-juiz, hoje foragido, todos com tempo superior a um minuto.
No total, as ligações com tempo superior a esse são 11 e somam 34 minutos e 18 segundos. Descontados os 11 minutos gastos pelas secretárias, sobram 23 minutos e 18 segundos de suposta conversação entre EJ e Nicolau, conforme o critério do ex-secretário-geral.
Isso quer dizer que, em média, foram gastos 2 minutos e 9 segundos para discutir cada nome indicado para o TRT-SP -excluído aí, também um outro juiz togado promovido por antiguidade.
No dia 9 de junho de 1995, Nicolau ligou por cinco minutos para EJ. A nomeação por merecimento mais próxima saiu no "Diário Oficial" cinco dias depois. Em 19 de junho, há o mais longo telefonema entre ambos (seis minutos).
Em 6 de setembro, duas ligações somaram juntas 2 minutos e 42 segundos (já descontado o tempo supostamente desperdiçado pelas secretárias). Dois dias depois saíram publicadas duas nomeações para o TRT-SP, uma por merecimento e outra por antiguidade.
Três telefonemas em setembro e em novembro somaram, juntos, 5 minutos e 30 segundos, mas não houve nomeações no período.
Elas só voltaram a acontecer em dezembro daquele ano, com a indicação de 12 classistas e um juiz togado, por merecimento, de acordo a lista do advogado de EJ.
Segundo o TRT-SP, houve uma outra nomeação em dezembro de 1995, por antiguidade -esta não figura na lista do advogado de EJ.
Em seu depoimento no Senado, EJ afirmou que as nomeações tinham de ser discutidas, segundo o ex-secretário-geral, para que fossem nomeados juízes mais de acordo com as mudanças na economia proporcionadas pelo Plano Real, entre elas o fim da indexação salarial. O reajuste pela inflação passada era considerado um risco para o plano econômico.
O Real, lançado em julho de 1994, extinguiu o reajuste dos salários conforme a inflação passada, mas resguardou essa possibilidade até 12 meses após sua adoção, ou seja, em julho de 1995.
No entanto, a maior parte das nomeações para o TRT-SP aconteceu em dezembro do mesmo ano, quando, em tese, já não havia mais a possibilidade de reindexação dos salários.


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