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CONGRESSO
Punições por crimes eleitorais cometidos em 96 e 98 serão anuladas; FHC deixará ônus político com Congresso
Parlamentares se anistiam de multas
DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Congresso derrubou o veto
do presidente Fernando Henrique Cardoso ao projeto que anistia políticos penalizados por crimes eleitorais com multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições de 1996 e 1998.
Com o fim do veto, os próprios
parlamentares se auto-anistiaram
de multas que podem chegar a R$
2,2 milhões, de acordo com levantamento feito pela Folha nos
TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de 16 Estados em outubro
do ano passado.
Pelo levantamento, 69 deputados, 12 senadores e 9 governadores serão beneficiados com a anistia. O valor total da anistia -somando as multas aplicadas aos
parlamentares a multas aplicadas
a outros políticos e a redes de rádio e TV ligadas a eles- pode
atingir R$ 21,2 milhões.
Não há dados oficiais mais atualizados que possam excluir suposto recurso favorável a algum eleito. Ontem, o presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães
(PFL-BA), saiu em defesa dos parlamentares.
"A imprensa quer induzir a opinião pública a fazer crítica ao
Congresso. A imprensa quer controlar também o Congresso, mas
isso é impossível de acontecer",
disse ACM.
Os parlamentares derrubaram
o veto em sessão do Congresso
-conjunta da Câmara e do Senado- , presidida por ACM, que
durou apenas 30 minutos na noite
de anteontem.
A votação foi secreta, feita em
cédulas, e o resultado só foi apurado ontem.
Entre os deputados, houve 285
votos pelo fim do veto, 60 pela
manutenção, 2 votos nulos e 1
abstenção. Entre os senadores, 44
votaram contra o veto, 8 por sua
manutenção e 2 se abstiveram.
Para derrubar um veto presidencial é necessária a maioria absoluta dos votos, ou seja, é preciso
conseguir a adesão de 42 dos 81
senadores e de 257 dos 513 deputados.
Na sessão, apenas o líder do PT
na Câmara, Aloizio Mercadante
(SP), e o deputado Inácio Arruda
(PC do B-CE) defenderam a manutenção do veto presidencial em
nome de seus partidos.
"Não podemos anistiar por erros ou omissões que nós mesmos
praticamos. Fazemos as leis e temos de cumpri-las integralmente", afirmou Mercadante.
Arruda disse que o projeto dos
parlamentares deveria conceder
anistia apenas para os eleitores
que não votaram e não justificaram ausência nas eleições.
"O Congresso extrapolou ao
atingir as multas por incorreção
no processo eleitoral por parte
dos candidatos, principalmente
daqueles que abusam do poder
econômico no nosso país", afirmou Arruda, também representando o PSB.
Os líderes governistas presentes
na sessão se omitiram do debate.
"Como era uma decisão interna
do Congresso, o governo tinha
sua posição favorável à manutenção do veto, mas os líderes orientaram suas bancadas a votar de
acordo com suas consciências",
afirmou o deputado Salvador
Zimbaldi (PSDB-SP), vice-líder
do governo no Congresso.
FHC
A Folha apurou que o presidente não gostou da decisão do Congresso. Em resposta, não vai sancionar o projeto, mas deixar para
o Congresso o ônus político de
mandar publicar a lei.
Oficialmente, por intermédio
do porta-voz George Lamazière,
FHC disse que não comentaria a
decisão por se tratar de assunto
do Poder Legislativo.
O ministro Aloysio Nunes Ferreira (Secretaria Geral) afirmou
que a posição do governo era pela
manutenção do veto.
"A gente queria segurar (o veto), mas nem tudo que a gente
quer a gente consegue."
FHC vetou o projeto aprovado
pelos parlamentares em 21 de dezembro do ano passado.
O argumento usado por FHC na
época foi político. Na avaliação do
presidente, a anistia contraria o
interesse público e estimula a impunidade.
A proposta original do senador
Gerson Camata (PMDB-ES) concedia anistia apenas para os eleitores que não votaram e deixaram
de justificar ausência nas eleições
de 1998 e para os candidatos punidos que não foram eleitos.
Aprovado no Senado, o projeto
foi modificado pela Câmara, que
tornou a anistia ampla por sugestão do relator do projeto, Ney Lopes (PFL-RN).
Foram incluídos na anistia os
infratores das eleições municipais
de 1996.
Pelo projeto estão anistiados
também das multas emissoras de
rádio e TV ligadas a políticos.
Processo
Ontem Zimbaldi declarou que
votou a favor da manutenção do
veto.
Na semana passada ele foi condenado pelo juiz José Walter Chacon Cardoso, da Justiça Eleitoral
de Campinas, a pagar multa equivalente a R$ 20 mil por não ter
limpado muro com propaganda
eleitoral logo após a eleição de
1998.
"O processo aconteceu há 20
dias. Não sou candidato nas eleições deste ano e a anistia não vai
me atingir. Há perseguição pessoal do promotor. Recorri à segunda instância", afirmou.
Colaborou a Sucursal de Brasília
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