LUCIO VAZ
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo aplicou na infra-estrutura de transportes apenas 4,7% do total de R$ 5,6 bilhões de recursos arrecadados com a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) neste ano. A maior parte desses recursos foi usada para garantir o superávit primário de 3,88% acertado com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para este ano.
A Cide se tornou conhecida no último debate do primeiro turno da eleição presidencial, quando o candidato Anthony Garotinho (PSB) fez uma pergunta sobre essa contribuição a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o objetivo de demonstrar que o petista desconhecia o significado da sigla.
A emenda constitucional que criou a Cide vinculou a aplicação de seus recursos a investimentos nas áreas de transporte e ambiente, além de custear subsídios.
A cada litro de gasolina comercializado, a Receita Federal arrecada uma parcela fixa de R$ 0,50 relativa à Cide. A arrecadação deste ano está em R$ 10,1 bilhões. Uma parte (R$ 0,22 por litro) é referente ao PIS e a Cofins embutidos na contribuição.
Do total arrecadado, R$ 5,6 bilhões poderiam ser usados nas áreas de transporte e ambiente e no pagamento de subsídios.
Dados do Siafi (sistema que registra os gastos da União) levantados pelo gabinete do deputado Agnelo Queiroz (PC do B-DF) mostram que só foram efetivamente gastos R$ 796 milhões do total arrecadado.
A maior parte -R$ 399 milhões- foi usada para o pagamento de subsídios a preços ou transporte de combustíveis. Outros R$ 13 milhões foram para projetos ambientais. Também foram gastos recursos com propaganda do governo, cumprimento de sentenças judiciais, assistência médica e odontológica, auxílio-transporte e auxílio-alimentação para servidores.
Restaram R$ 267 milhões para programas de infra-estrutura de transportes, como restauração e construção de rodovias, implantação de metrôs, construção de anéis rodoviários e pontes.

Obras
O Orçamento para este ano destina R$ 396 milhões para a restauração de rodovias e para a operação "tapa-buracos". Só R$ 20,3 milhões -5% total- foram gastos. O metrô do Rio, que tinha previsão de R$ 33,5 milhões, não recebeu um único centavo.
Para a adequação de trechos do Corredor Nordeste foram liberados apenas R$ 227 mil dos R$ 201 milhões previstos -0,1% do total. O programa de eliminação de pontos críticos tinha previsão de R$ 116 milhões. Foram liberados só R$ 6.926 -0,006% do total.
Os programas ambientais totalizavam R$ 256 milhões, mas as liberações ficaram em R$ 13 milhões. O programa Brasil Joga Limpo, que tinha R$ 31 milhões previstos, não recebeu recursos.
O pagamento de subsídios a preços ou transporte de combustíveis tinha previsão orçamentária de R$ 1,39 bilhão. Foram liberados R$ 399 milhões -28,5% do total. Dos R$ 32,9 milhões previstos para a assistência médica dos servidores, foram liberados R$ 18,5 milhões -56% do total.
Apesar da vinculação prevista em lei, o governo vem usando a arrecadação da Cide para garantir o superávit primário porque a legislação prevê que "durante o ano de 2002 será avaliada a efetiva utilização dos recursos obtidos da Cide e, a partir de 2003, os critérios e diretrizes serão previstos em lei específica".
Esse dispositivo permite a utilização dos recursos em outras áreas, mas não impede que o governo os aplique nos programas previstos na própria legislação.


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