SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Além dos R$ 130 milhões para as polícias Federal e Rodoviária, o governo vai propor ao Congresso a liberação de outros R$ 190 milhões para o Ministério das Relações Exteriores. Desse total, R$ 63 milhões serão utilizados para pagar dívidas do governo com organismos internacionais.
O Brasil tem dívidas com a ONU (Organização das Nações Unidas), FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) e Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura).
O governo brasileiro quer ocupar uma cadeira no conselho de segurança da ONU, mas já estava ameaçado de não poder votar em alguns fóruns da entidade por causa da inadimplência. "Mas isso foram coisas herdadas do outro governo", disse o ministro do Planejamento, Guido Mantega.
Segundo Mantega, serão enviados para o Congresso mais de 20 projetos de lei para remanejar e readequar o Orçamento de 2003. O governo tem até o dia 15 de outubro para fazer isso.
O dinheiro que será liberado agora para os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores vai reduzir as dificuldades enfrentadas pelas polícias e pelas embaixadas brasileiras, mas não é dinheiro novo. Ou seja, o governo não está reduzindo os cortes de R$ 13,7 bilhões feitos até agora no Orçamento deste ano. Os recursos estão sendo remanejados.

Descontingenciamento
Mas Mantega sinalizou ontem para um novo descontingenciamento em novembro. Segundo ele, a arrecadação de impostos em setembro estava acontecendo dentro do planejado. "Está dentro das projeções e indica uma recuperação em relação a agosto, mas a conta ainda não está fechada".
De qualquer forma, os novos projetos de lei vão preparar o Orçamento para a entrada de mais recursos até o final do ano.
O ministro afirmou ainda que outros ministérios deverão receber recursos como o Ministério da Defesa. Em outros casos, haverá readequação da programação original. A Previdência Social receberá R$ 11,2 bilhões para cobrir, principalmente, o aumento dos benefícios que aconteceu por causa do reajuste do salário mínimo.
Mantega afirmou que a execução orçamentária não está baixa porque os empenhos estão em 75% do total disponível. O ministro reconheceu, porém, que o critério mais correto para a execução orçamentária é o total liquidado.
O gasto público tem três fases: empenho (contratação), liquidação (o serviço foi realizado, mas precisa ser pago) e pagamento.
"A execução é normal. O Ministério dos Transportes começou mais lentamente, mas já empenhou 80%. A liquidação foi de 25%, mas eles vão acelerar no final do ano", disse.
Com base em dados do Tesouro Nacional do final de agosto, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) divulgou uma nota técnica na qual critica a execução do Orçamento.


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