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Fiscais do Trabalho terão o apoio da AGU
Acordo permite a volta da fiscalização, que foi interrompida, depois de contestação por senadores de operação no Pará
Relatora Kátia Abreu diz que o "ministério pode arrumar apoio onde quiser", mas
em caso de denúncia, os senadores vão investigar
JOHANNA NUBLAT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Para dar uma resposta aos senadores que apontaram possíveis excessos na fiscalização de
trabalho escravo na fazenda
Pagrisa (Pará), no final do mês
passado, o Ministério do Trabalho anunciou ontem uma
parceria com a AGU (Advocacia-Geral da União).
Busca-se, com isso, dar maior
respaldo legal às ações de fiscalização dos grupos móveis -interrompidas no dia 22, depois
que senadores contestaram a
operação realizada na fazenda e
formaram uma comissão no
Senado Federal para averiguar
possíveis excessos. O trabalho
dos grupos móveis deve ser retomado na próxima semana.
Segundo o ministro Carlos
Lupi (Trabalho), a aproximação com a AGU foi causada pela
interferência dos senadores.
"[Não foi feito antes] porque
não tinha uma situação dessa
gravidade e com o envolvimento de políticos de renome", disse o ministro.
Pelo termo de cooperação assinado entre os dois órgãos, a
AGU passa a intensificar a atividade, já existente, de apoio
jurídico às ações dos grupos
móveis e dos fiscais.
"É obrigação da AGU a atividade de consultoria das ações
dos ministérios. Agora vamos
ter um trabalho mais prioritário nessa área, ter uma troca de
informações mais rápida, uma
inter-relação entre o ministério e a AGU permanente e mais
dinâmica: menos papel tramitando, menos burocracia e
mais agilidade na defesa das
ações da Secretaria (de Inspeção do Trabalho) e nas ações judiciais contra os fiscais", disse
José Antonio Toffoli, advogado-geral da União.
No evento de assinatura do
termo, ontem, o ministro assumiu tom duro em relação aos
senadores que apontaram excessos na fiscalização. "Infelizmente, alguns parceiros do Senado não têm compreensão
que, tomando certas atitudes,
prejudicam mais os negócios de
quem eles defendem. Independentemente da força de pressão, das vozes mais altas ou baixas que tenhamos que enfrentar, teremos a mesma entonação", disse Lupi.
A senadora Kátia Abreu
(DEM-TO), relatora da comissão, afirmou que os senadores
não pediram para que o grupo
interrompesse os trabalhos e
que fizeram que está previsto
na Constituição. "[O ministério] pode arrumar apoio onde
quiser. Se houver denúncia em
ministério, os senadores podem investigar. Não podem
querer tirar uma função nossa
na marra", disse.
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