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Partido estuda a possibilidade de realizar uma reforma por meio de leis complementares, sem mudar Constituição
PT planeja "fatiar" reforma tributária
JULIA DUAILIBI
DA REPORTAGEM LOCAL
Com o objetivo de tentar cumprir uma tarefa considerada difícil
e uma promessa de campanha, o
PT poderá enviar ao Congresso
uma reforma tributária "fatiada".
O objetivo é conseguir um consenso mínimo em torno de alguns
pontos que viabilize mudanças no
sistema tributário ainda em 2003.
O partido estuda a possibilidade
de realizar uma reforma por meio
de leis infraconstitucionais (não
mexendo em matérias que constam da Constituição).
Essa estratégia é vantajosa por
ser mais fácil obter a maioria absoluta (50% mais um) dos parlamentares em torno de cinco ou
seis projetos de lei complementar
do que mexer na Constituição,
como é a maioria das propostas
em circulação no Congresso. Para
aprovar uma alteração na Constituição, é necessário o voto de três
quintos dos parlamentares.
Por outro lado, ao não alterar
princípios constitucionais, uma
reforma por etapas pode acabar
se tornando uma reforma "light".
Uma discussão densa e politicamente desgastante perderia lugar
para uma decisão prática, mas
não necessariamente mais eficaz.
Apesar das críticas da falta de
uma reforma ampla no sistema
tributário durante o governo
FHC, os petistas sabem que é extremamente complicado obter
um consenso em torno do tema.
Na reforma por etapas, o PT
mandaria para o Congresso projetos sobre questões consideradas
primordiais, como a cumulatividade das contribuições sociais e a
regulamentação do ICMS.
Não existe ainda um proposta
pronta de reforma tributária do
partido, que pretende iniciar a
discussão no ano que vem a partir
do documento aprovado na Comissão Especial de Reforma Tributária, resultado de pequenas alterações do relatório do deputado
Mussa Demes (PFL-PI).
Finalizado em 1999, o projeto de
emenda constitucional prevê, entre outros pontos, a criação de um
imposto sobre valor agregado e o
fim da cobrança em cascata das
contribuições sociais. O mote
principal é simplificar o modelo,
adotando uma única regra para a
cobrança do ICMS, e acabar com
a guerra fiscal.
É possível a União criar um imposto não previsto na Constituição por meio de lei complementar, desde que a base de cálculo ou
o fato gerador não seja igual ao de
um imposto já existente. Em tese,
a criação do IVA (Imposto sobre
o Valor Agregado) só seria possível por meio de emenda constitucional, uma vez que ele teria a
mesma base de cálculo e fato gerador que outros impostos.
O documento da comissão não
contou com o empenho do governo, que temeu queda na arrecadação e aumento da sonegação.
"O relatório da comissão tem o
mérito de ser bem amarrado. Mas
não resolve todos os problemas,
como os de progressividade",
afirmou o coordenador da equipe
de transição do PT e ex-integrante
da comissão especial, Antônio Palocci Filho.
Futuro governo, é agora o PT
que teme eventuais perdas de
olho no superávit primário de, no
mínimo, 3,75% do PIB que terá de
cumprir. "Não há possibilidade
de promovermos uma reforma
que não mantenha a receita tributária. Estamos endividados, temos demandas sociais acumuladas e a exigência de um superávit
elevado", disse o senador eleito
Aloizio Mercadante (PT-SP).
Para evitar eventuais quedas na
arrecadação, o assessor econômico do partido, Guido Mantega,
avalia que a centralização dos tributos em um imposto sobre valor
agregado com tarifa unificada pode ser uma das soluções.
O problema é que o PT ainda
não estimou qual percentual a alíquota teria de ter para não causar
queda na arrecadação. "Essa
questão ainda não foi definida.
Mas o objetivo é que a reforma seja neutra do ponto de vista arrecadação", afirmou Mantega.
Coisas do passado
Na negociação no Congresso, é
provável que não haja espaço para a apresentação de antigas reivindicações tributárias do PT.
O substitutivo do partido à proposta de emenda à Constituição
da reforma tributária falava, entre
outros pontos, de cobrança de
Imposto de Renda sobre o lucro
especulativo de instituições financeiras e de criação de um imposto
de solidariedade sobre patrimônio de famílias e empresas.
"O PT não será força hegemônica no Congresso. Vamos ter de
trabalhar com a perspectiva de
construir uma maioria mais ampla e mais plural que o PT. Sabemos que não necessariamente a
posição do partido vai prevalecer", afirmou o deputado federal
do PT, Ricardo Berzoini, que faz
parte da comissão especial.
O apoio dos governadores é essencial para qualquer alteração
tributária que o novo governo
pretenda fazer. O PT já sabe que a
renegociação das dívidas dos Estados será colocada na mesa
quando a discussão começar.
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