JULIA DUAILIBI
DA REPORTAGEM LOCAL

Com o objetivo de tentar cumprir uma tarefa considerada difícil e uma promessa de campanha, o PT poderá enviar ao Congresso uma reforma tributária "fatiada". O objetivo é conseguir um consenso mínimo em torno de alguns pontos que viabilize mudanças no sistema tributário ainda em 2003.
O partido estuda a possibilidade de realizar uma reforma por meio de leis infraconstitucionais (não mexendo em matérias que constam da Constituição).
Essa estratégia é vantajosa por ser mais fácil obter a maioria absoluta (50% mais um) dos parlamentares em torno de cinco ou seis projetos de lei complementar do que mexer na Constituição, como é a maioria das propostas em circulação no Congresso. Para aprovar uma alteração na Constituição, é necessário o voto de três quintos dos parlamentares.
Por outro lado, ao não alterar princípios constitucionais, uma reforma por etapas pode acabar se tornando uma reforma "light". Uma discussão densa e politicamente desgastante perderia lugar para uma decisão prática, mas não necessariamente mais eficaz.
Apesar das críticas da falta de uma reforma ampla no sistema tributário durante o governo FHC, os petistas sabem que é extremamente complicado obter um consenso em torno do tema.
Na reforma por etapas, o PT mandaria para o Congresso projetos sobre questões consideradas primordiais, como a cumulatividade das contribuições sociais e a regulamentação do ICMS.
Não existe ainda um proposta pronta de reforma tributária do partido, que pretende iniciar a discussão no ano que vem a partir do documento aprovado na Comissão Especial de Reforma Tributária, resultado de pequenas alterações do relatório do deputado Mussa Demes (PFL-PI).
Finalizado em 1999, o projeto de emenda constitucional prevê, entre outros pontos, a criação de um imposto sobre valor agregado e o fim da cobrança em cascata das contribuições sociais. O mote principal é simplificar o modelo, adotando uma única regra para a cobrança do ICMS, e acabar com a guerra fiscal.
É possível a União criar um imposto não previsto na Constituição por meio de lei complementar, desde que a base de cálculo ou o fato gerador não seja igual ao de um imposto já existente. Em tese, a criação do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) só seria possível por meio de emenda constitucional, uma vez que ele teria a mesma base de cálculo e fato gerador que outros impostos.
O documento da comissão não contou com o empenho do governo, que temeu queda na arrecadação e aumento da sonegação.
"O relatório da comissão tem o mérito de ser bem amarrado. Mas não resolve todos os problemas, como os de progressividade", afirmou o coordenador da equipe de transição do PT e ex-integrante da comissão especial, Antônio Palocci Filho.
Futuro governo, é agora o PT que teme eventuais perdas de olho no superávit primário de, no mínimo, 3,75% do PIB que terá de cumprir. "Não há possibilidade de promovermos uma reforma que não mantenha a receita tributária. Estamos endividados, temos demandas sociais acumuladas e a exigência de um superávit elevado", disse o senador eleito Aloizio Mercadante (PT-SP).
Para evitar eventuais quedas na arrecadação, o assessor econômico do partido, Guido Mantega, avalia que a centralização dos tributos em um imposto sobre valor agregado com tarifa unificada pode ser uma das soluções.
O problema é que o PT ainda não estimou qual percentual a alíquota teria de ter para não causar queda na arrecadação. "Essa questão ainda não foi definida. Mas o objetivo é que a reforma seja neutra do ponto de vista arrecadação", afirmou Mantega.

Coisas do passado
Na negociação no Congresso, é provável que não haja espaço para a apresentação de antigas reivindicações tributárias do PT.
O substitutivo do partido à proposta de emenda à Constituição da reforma tributária falava, entre outros pontos, de cobrança de Imposto de Renda sobre o lucro especulativo de instituições financeiras e de criação de um imposto de solidariedade sobre patrimônio de famílias e empresas.
"O PT não será força hegemônica no Congresso. Vamos ter de trabalhar com a perspectiva de construir uma maioria mais ampla e mais plural que o PT. Sabemos que não necessariamente a posição do partido vai prevalecer", afirmou o deputado federal do PT, Ricardo Berzoini, que faz parte da comissão especial.
O apoio dos governadores é essencial para qualquer alteração tributária que o novo governo pretenda fazer. O PT já sabe que a renegociação das dívidas dos Estados será colocada na mesa quando a discussão começar.



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