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Lista de deputados federais eleitos em SP pode mudar
DA FOLHA ONLINE
Uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai obrigar o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) a recalcular os votos para deputado
federal no Estado. O TSE aprovou o pedido de registro de candidatura de José Abelardo Guimarães Camarinha, do PSB,
que concorreu a uma vaga na
Câmara dos Deputados.
Com essa decisão, o TRE-SP
terá que acrescentar os votos
obtidos por Camarinha
(78.357) no total, o que deve gerar uma nova retotalização dos
votos válidos. A lista de eleitos
pode mudar.
Ontem, o tribunal paulista
confirmou a eleição de Fernando Capez (PSDB-SP) para a Assembléia Legislativa do Estado,
após uma retotalização, devido
a uma série de decisões do TSE,
que deferiu e indeferiu registros de candidaturas.
No caso de Camarinha, o TSE
reverteu uma decisão do tribunal regional, que havia negado
o registro da candidatura de
Camarinha, com base em um
pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral.
O Ministério afirmou que faltaram ao candidato certidões
dos processos criminais a que
responde bem como os documentos referentes a oito ações
de improbidade administrativa
em que figura como réu.
Em recurso ao TSE, o candidato do PSB argumentou que,
no processo em que foi condenado por improbidade administrativa, não há menção no
acórdão (decisão final) à suspensão dos direitos políticos.
O ministro Cezar Peluso considerou que, para configurar situação em que o candidato fosse considerado inelegível, o ato
de improbidade deveria ter fins
eleitorais, o que não foi o caso.
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