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SEMINÁRIO
Autoridades defendem regulamentação de lobby
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Autoridades dos Três Poderes da União defenderam
ontem, em evento promovido pela CGU (Controladoria
Geral da União), a regulamentação do lobby.
Além do ministro da CGU,
Jorge Hage, também participaram do "Seminário Internacional sobre a Intermediação de Interesses - A regulamentação do Lobby no Brasil" o advogado-geral da
União, José Antonio Dias
Toffoli, o procurador-geral
da República, Antonio Fernando Souza, o presidente
do Senado, Garibaldi Alves
(PMDB-RN), o secretário-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), juiz Álvaro Ciarlini e o chefe do escritório das Nações Unidas sobre Droga e Crime, Giovanni
Quaglia, entre outros.
Todos, sem exceção, defenderam a regulamentação
do lobby, sob o argumento de
tirar a prática da "obscuridade" e tornar legítima a defesa
de interesses "que fazem
parte do processo democrático", como afirmou o secretário para assuntos legislativos do Ministério da Justiça,
Pedro Abramovay. "A relação entre o setor público e o
privado sempre vai existir e o
que queremos é o processo
de maneira mais transparente possível", afirmou ele.
Haje disse que o lobby deve ser realizado "à luz do
dia". "A pior postura é fingir
que ela [a prática do lobby]
não existe. Porque se não
houver regulamentação, o
que acontece é o nivelamento por baixo". "É preciso colocar o crachá no lobista".
Segundo Toffoli, as regras
sobre a prática do lobby devem ser definidas pelo Estado para que "o agente público não precise, ele próprio,
interpretar se aquela intermediação é legítima ou não".
Assim como ele, o procurador-geral da República também defendeu a regulamentação da prática para que a
"atividade licitamente exercida possa se extremar daquela que se realiza nas sombras, muitas vezes ilícitas".
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