DA SUCURSAL DO RIO

A Secretaria do Tesouro Nacional determinou anteontem a suspensão do repasse de uma parcela de R$ 12 milhões destinada ao Estado do Rio, referente ao FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A medida acirrou a disputa política entre a governadora Rosinha Matheus (PSB) e o governo Lula.
"Esse bloqueio é ilegal porque desrespeita a liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao Estado, que proíbe novos arrestos", disse o secretário de Fazenda, Mário Tinoco, que entra amanhã com uma petição no STF pedindo a suspensão do bloqueio.
Segundo ele, a decisão do Tesouro ocorreu por causa do não-pagamento de uma parcela da dívida do Estado com o Banco Central. Na semana passada, o ministro Ilmar Galvão, do Supremo, concedeu liminar ao Estado suspendendo o arresto de R$ 86 milhões da receita do ICMS que havia ocorrido no dia 2 de janeiro.
A governadora do Rio disse que vai determinar a revisão das nomeações de 31 fiscais de renda para inspetorias fiscais especializadas. As nomeações foram publicadas anteontem no "Diário Oficial" do Estado e alguns dos nomes são ligados ao ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado, Rodrigo Silveirinha Corrêa.
Silveirinha e mais sete pessoas são investigados sob a acusação de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Segundo a PF (Polícia Federal), o grupo teria enviado US$ 32 milhões (cerca de R$ 106 milhões) para uma conta na Suíça. O "Diário Oficial" de terça-feira já havia trazido a nomeação de André Luiz de Almeida Miranda, ex-assessor de Silveirinha, como subsecretário-adjunto da Receita Estadual. Procurado pela Folha, Miranda não havia sido localizado até o fechamento desta edição.


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