DA REPORTAGEM LOCAL

Os procuradores da República Isabel Groba Vieira, Marlon Weichert e André Ramos acusam o desembargador Paulo Theotonio Costa de apresentar declarações de renda "inexatas" ao Conselho da Justiça Federal e ao Tribunal de Contas da União, "para ocultar enriquecimento incompatível com a renda auferida no exercício de cargo público".
Em dezembro, eles moveram ação civil pública com pedido de liminar para obtenção da indisponibilidade dos bens. O processo tramita na 10ª Vara Cível da Justiça Federal, em São Paulo.
São réus o desembargador e a mulher, o irmão Manoel Tomaz Costa, o advogado Medeiros, o empresário Acidôneo Ferreira da Silva (acusado de ser "laranja" do desembargador), a Kroonna, o Bamerindus e a Bastec.
Em setembro último, o STJ abriu duas novas ações penais contra Theotonio Costa pelos mesmos fatos: numa, o juiz é acusado de corrupção passiva, e, na outra, de crimes contra a ordem tributária. Os dois processos foram distribuídos, por prevenção, para o ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito nº 302, que apura a suspeita de enriquecimento ilícito do magistrado.
Na edição de 11 de julho de 99, a Folha revelou parte dos bens de Theotonio Costa e do desembargador Roberto Haddad. Ambos moveram ação de indenização por danos morais contra o jornal, processos ainda em tramitação na Justiça estadual.
Além do conjunto "Morada dos Pássaros", foram listados um apartamento em São Bernardo do Campo (SP); uma casa de praia e terreno em condomínio fechado no Guarujá; três flats na alameda Santos e em Moema; um apartamento no bairro do Paraíso (SP) e a "Fazenda Rio Negro", de 2.393 hectares, em Rio Verde (MS).
Depois da reportagem, Theotonio Costa, Marisa Nittolo Costa, Manoel Tomaz Costa e Theotonio dos Reis Costa Neto apresentaram à Receita Federal declarações retificadoras dos bens informados anteriormente ao fisco.
Segundo o MPF, na declaração do imposto de renda de 97, Theotonio Costa omitiu a constituição da Thema, quando integralizou R$ 96 mil (no registro da constituição da firma, o desembargador fora qualificado como "comerciante", com domicílio no local da antiga sede do TRF-SP).
A denúncia revela que a Receita Federal lavrou auto de infração de R$ 43,9 mil contra o magistrado, apontando acréscimo patrimonial a descoberto (omissão de rendimentos para justificar os bens). A autuação foi confirmada na esfera administrativa fiscal e no Conselho de Contribuintes. As empresas do juiz também foram autuadas pela Receita Federal.
Segundo o MPF, a declaração retificadora de Theotonio Costa tem "conteúdo falso", e foi apresentada pelo desembargador ao presidente do TRF-SP, e ao STJ no inquérito que apura a suspeita de enriquecimento ilícito do juiz.
Para a Receita Federal, não foram comprovados pretensos "empréstimos" firmados com a Kroonna por parentes do juiz.
Um empréstimo de R$ 460 mil de Acidôneo à Kroonna, e a posterior entrega da "Fazenda Rio Negro" em pagamento, foram considerados operações simuladas para ocultar o suposto enriquecimento ilícito do juiz.
Segundo o MPF, a fazenda continua em poder de Theotonio Costa, sendo administrada por seu irmão Manoel. (FV)


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