Ex-funcionários da pasta e sócios de empresas também são citados em ação; ex-ministro de FHC nega irregularidades

Segundo a Promotoria, R$ 33 milhões teriam sido desviados do Ministério do Desenvolvimento Agrário por um esquema de fraudes

LEONARDO SOUZA
ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério Público Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Ele foi acusado de chefiar um "esquema ilícito" pelo qual teriam sido desviados R$ 33 milhões do Ministério do Desenvolvimento Agrário, pasta que comandou de 1999 a 2002.
Jungmann nega irregularidades.
A ação foi movida também contra a ex-assessora de Jungmann Flávia Torreão, dois ex-funcionários do ministério e sócios da RRN Comunicação, da Casa Blanca Comunicação e da Artplan Comunicação, que teriam sido usadas na fraude.
"Conforme apurado, os réus Raul Jungmann, Flávia Torreão [...] estruturam um esquema ilícito voltado para o desvio de recursos públicos destinados ao pagamento de contratos de publicidade", escreveram na ação os procuradores José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho Nascimento.
O Ministério Público Federal afirma que houve fraude e superfaturamento em contratos fechados pelo ministério com as empresas Casa Blanca e Artplan, que por sua vez teriam subcontratado outras empresas também de modo irregular.
Integrante do chamado "Grupo dos 30", formado por deputados que defendem atuação ética dos congressistas, a campanha de Jungmann a deputado recebeu R$ 20 mil da Artplan em 2002, única doação feita pela agência naquele ano.
Segundo a ação, Jungmann e Flávia Torreão teriam praticado "as seguintes ilicitudes":
1) "Montagem de um sórdido esquema para beneficiar a empresa RRN [...], mediante sua contratação sem a anuência prévia do Incra [órgão subordinado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário]";
2) Subcontratação de empresas fantasmas;
3) Fraude na apresentação de propostas para subcontratação e desvio do orçamento;
4) Falta de documento que prove a execução do serviço.
De acordo com os procuradores, Jungmann centralizava ou delegava a Flávia Torreão decisões sobre os contratos de publicidade e assessoria de imprensa. Segundo a ação, Flávia deixou o cargo de assessora do gabinete do ministro em maio de 1999, mas continuou comandando a área de comunicação. Foi contratada pela RRN, por sua vez subcontratada pela Casa Blanca e pela Artplan.
"Não obstante a contratação de Flávia Torreão por uma subcontratada da empresa Casa Blanca, a mesma continuou a exercer, de fato, a coordenação da Assessoria de Comunicação Social, tanto é que comparecia em todas as reuniões do colegiado, tendo "voz ativa'", disse Elga Siqueira da Silva.
A ação foi proposta à Justiça Federal em 19 do mês passado, após dois anos de investigação.
Ao contrário do que Flávia Torreão disse à Folha, o prazo da ação não prescreveu em seu caso, no entendimento dos procuradores. Apesar de ter deixado o ministério em 1999 (o prazo para o ingresso de ação prescreve após cinco anos do fato ocorrido), ela responderia de acordo com o prazo aplicável a Jungmann, que só prescreveria em abril.


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