Licitação é para explorar camarote do Carnaval em área da Aeronáutica, em Salvador; comando pede 150 ingressos por dia

Ministério Público Federal considera que a exigência é ilegal e causa prejuízo ao erário e abriu inquérito civil para apurar o caso

LUIZ FRANCISCO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR

O comando da Aeronáutica exigiu, em edital de licitação para exploração de área da União localizada no circuito do Carnaval de Salvador, o recebimento de 150 cortesias por dia para a Força Aérea no camarote, com direito a "open bar" (bebida livre).
Localizadas em Ondina -um dos principais pontos da folia baiana -, as instalações da Aeronáutica ocupam um espaço privilegiado, em frente ao mar, local de passagem obrigatória para todos os blocos e trios que desfilam no circuito Barra/Ondina. A licitação é para exploração de um camarote com localização prevista na área federal.
O Ministério Público Federal considerou que a exigência -inédita nas licitações que a Aeronáutica promove anualmente para exploração da área- é ilegal e abriu inquérito civil para apurar o caso.
Para a procuradora Juliana Moraes, a proposta "atenta contra o princípio da isonomia e causa prejuízo ao erário, já que os custos relativos à disponibilização do espaço serão contabilizados pelos licitantes no preço ofertado e, indiretamente, deixarão de ser revertidos aos cofres públicos".
Além das 150 cortesias por dia, a Aeronáutica também pediu que seus convidados tenham o mesmo tratamento oferecido aos foliões que vão pagar para acompanhar os desfiles no camarote.
Com exceção dos espaços comandados por Daniela Mercury e Gilberto Gil, que somente aceitam convidados, os outros camarotes do circuito Barra/Ondina são pagos. Os convites mais caros custam R$ 350/ dia por pessoa, com direito a comidas e bebidas. Quem compra o pacote paga, em média, 30% a menos.
No circuito mais tradicional do Carnaval de Salvador, os três quilômetros que ligam o bairro do Campo Grande à praça da Sé, no centro da cidade, há poucos camarotes, a maioria de órgãos do governo e da prefeitura.

Moralidade
O inquérito quer apurar os "benefícios incompatíveis com as funções públicas e a moralidade administrativa". O órgão também solicitou que a gestora de licitações da Base Aérea de Salvador, Maria Monteiro de Pinho, apresente os três últimos editais.
A Aeronáutica terá o prazo de três dias, contados a partir de segunda-feira, para indicar à Procuradoria a necessidade das cortesias e do "open bar", além de justificar outros pontos da licitação questionados por um dos concorrentes. Segundo uma empresa especializada em construir camarotes, o espaço da Aeronáutica é suficiente para abrigar, com segurança, cerca de 650 pessoas por dia.


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