DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Assuntos que estão no decreto assinado pelo presidente Lula sobre direitos humanos já são discutidos no Congresso há anos. E, mesmo com o apoio da base aliada ao governo, não conseguem avançar por falta de acordo.
É o caso de um projeto de lei de 1991, que propõe a descriminalização do aborto. Ele está tramitando em conjunto com um texto proposto pelo deputado José Genoino (PT-SP), aliado de Lula.
As duas propostas foram rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 2008, mas, após um recurso do petista, o tema terá que ser discutido no plenário.
Outro assunto tratado no decreto, o apoio à união civil entre pessoas do mesmo sexo, é tema de proposta que tramita na Câmara desde 1995. O texto, de Marta Suplicy (PT), chegou a ser colocado para votação em 2001, mas foi retirado por falta de acordo. Continua parado.
A taxação das grandes fortunas também já foi discutida algumas vezes. A última tentativa do PT de votar o assunto foi com uma emenda discutida juntamente com a reforma tributária, que está parada na Câmara há meses.
Reforma na Lei de Execução Penal e desenvolvimento de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos são outros exemplos de temas que estão no decreto e não vão para a frente por falta de consenso.
Um dos assuntos que geraram mais polêmica no programa, o que sugere o controle social das atividades econômicas, de instituições públicas e privadas e da mídia também é pauta de diversos textos no Congresso, com dezenas de redações diferentes.
(MARIA CLARA CABRAL)


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