MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília

Os tributos e contribuições federais devidos aos cofres públicos deverão alcançar a marca dos R$ 200 bilhões até o final do ano. Esse dinheiro representa 27 vezes todo o investimento federal previsto para 2000 e é suficiente para cobrir durante mais de 30 anos o impacto do aumento de 30% do salário mínimo nas contas da Previdência Social.
Até o dia 8, a dívida ativa estava em R$ 183,7 bilhões, segundo o balancete geral da União: quatro vezes maior do que no final de 1995, quando os créditos somavam R$ 42,1 bilhões.
O governo conseguiria bancar, com sobra, o aumento do salário mínimo de 12 milhões de aposentados para o equivalente a US$ 100 com a cobrança de apenas 2% da chamada dívida ativa da União -créditos públicos não-pagos e já submetidos à cobrança judicial.
Se o governo conseguisse cobrar toda a dívida, poderia distribuir R$ 1.000 a cada um dos 160 milhões de brasileiros e ainda teria troco, mas nem tudo o que o balancete geral da União registra como crédito inscrito na dívida ativa chegará um dia aos cofres públicos. Uma parte da dívida -cujo valor não foi calculado- é considerada ""irrecuperável" pela coordenação geral da dívida ativa da União, subordinada ao Ministério da Fazenda.
O ministério só fechará em abril uma previsão de quanto poderá arrecadar neste ano com a cobrança desses débitos.
As projeções vão depender da adesão até o final de março ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) lançado pelo governo na tentativa de regularizar a situação fiscal dos empresários mediante a redução de juros. No projeto de Orçamento da União não existe uma previsão clara de receita.
No ano passado, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional comemorou um recorde: a arrecadação de pouco mais de R$ 5 bilhões de dívidas vencidas.

""Devedor recalcitrante"
Aldemario Araujo Castro, coordenador-geral da dívida, contesta as críticas de ineficiência da cobrança de créditos atrasados, mas insiste nas dificuldades que o governo enfrenta nesse processo. ""Nele, depara-se, em regra, com um devedor recalcitrante, que não cumpriu nem pretende cumprir com suas obrigações pecuniárias", escreveu em artigo sobre a recuperação de créditos.
Falha também da legislação que permite ao contribuinte adiar o pagamento por meio de contestação administrativa e judicial, sustenta o procurador da Fazenda Ricardo Lodi em outro artigo.
Segundo a coordenação da dívida, grande parte dos mais de 3 milhões de registros (não do valor total das dívidas) é representada por micro e pequenas empresas já desativadas. A cobrança dessa fatia, portanto, é remota.
Levantamento feito pelo deputado Agnello Queiroz (PC do B-DF) mostra, porém, que, com raras exceções, os maiores grupos empresariais brasileiros devem à União. ""Pior que o teto dúplex (apelido das brechas abertas no teto salarial do funcionalismo público para beneficiar parlamentares), é o sonegador relax", diz ele.
A legislação do sigilo fiscal impede que as empresas devedoras e o montante de suas dívidas sejam identificados, mas o coordenador-geral da dívida diz que existe uma única empresa com cerca de 500 inscrições na dívida ativa.
Os contribuintes pessoas físicas são minoria entre os devedores. As empresas representam 90% desse universo.
O não-pagamento de Imposto de Renda e contribuições sobre o faturamento e lucro das empresas gerou a maior parcela da dívida: R$ 125,2 bilhões. Em seguida vêm as contribuições à Previdência Social, com mais R$ 58,2 bilhões.
O terceiro maior grupo em volume da dívida é formado por multas cobradas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). São mais R$ 239 milhões.
Tem origem nos primeiros cinco anos do Plano Real a maior parte dos R$ 183,7 bilhões em dívidas sob cobrança judicial.
Segundo o coordenador-geral da dívida, o aumento do valor da dívida ativa não pode ser entendido exclusivamente como um sinal de maior endividamento das empresas. Grande parte dos créditos públicos simplesmente não havia sido submetida à cobrança judicial e foi transferida nesse período da Receita Federal para a Procuradoria da Fazenda.


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