|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Governo exibe custo do servidor ao país
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Documento que começa a ser
distribuído hoje pelo Ministério
da Previdência revela que cada
servidor público aposentado recebe, em média, um subsídio
anual de R$ 12 mil da União, Estados ou municípios. Para o aposentado da iniciativa privada, o
subsídio custeado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
é de R$ 897 por ano.
O documento será entregue hoje aos deputados que fazem parte
da Comissão de Seguridade Social
da Câmara e da comissão sobre a
reforma da Previdência. O texto
também será distribuído internamente no governo federal e para
todos os demais congressistas.
O valor do subsídio não considera a contribuição previdenciária que obrigatoriamente Estados,
municípios e União precisam recolher para custear as aposentadorias. O subsídio significa apenas o gasto adicional para cobrir o
valor dos benefícios, já que a contribuição dos servidores e do setor
público não é suficiente.
Por mês, o valor subsidiado por
inativo do setor público é de R$
937,50. No caso dos aposentados
do INSS, é de R$ 69.
Ontem, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, disse durante palestra na 6ª Marcha a Brasília em Defesa do Municípios que
a ampliação das regras de carência para aposentadoria no serviço
público poderá ir além da proposta já anunciada.
Até agora, o governo vinha analisando a possibilidade de dobrar
os atuais prazos. A exigência de 10
anos de serviço público passaria
para 20 anos. O limite mínimo de
5 anos de exercício efetivo no cargo subiria para 10 anos.
"Podemos ampliar a permanência mínima no cargo efetivo e
no serviço público. Passar, por
exemplo, para 10 ou para 12 ou
para 15 anos no cargo efetivo. E
para 20 ou para 25 ou para 30
anos no serviço público", disse
Berzoini aos prefeitos.
A ampliação das carências é um
dos cinco pontos que o governo
federal vem insistindo para serem
tratados na reforma da Previdência. As propostas já foram apresentadas aos governadores e, ontem, aos prefeitos.
Os demais pontos, além da carência, são: elevação da idade mínima em sete anos, redução das
pensões em 30%, cálculo de novas aposentadorias com base no
salário líquido e aprovação do
PL-9 (projeto de lei número 9, enviado pelo governo anterior que
permite a fixação de um teto para
aposentadoria igual ao do INSS).
Com a adoção dessas medidas,
o Ministério da Previdência calcula que seja possível economizar
já no ano que vem R$ 1,7 bilhão.
As medidas farão parte do documento que será distribuído a partir de hoje pelo ministério. Nele,
será apresentado o diagnóstico
sobre a situação previdenciária e
o que o governo considera como
distorções do sistema. Hoje, por
exemplo, ao se aposentar o trabalhador passa a receber 12,3% a
mais que na atividade.
Berzoini reafirmou ainda a intenção do governo de enviar no
final de abril ou início de maio o
projeto de reforma ao Congresso.
Texto Anterior: Saiba mais: Fazenda tem de mudar regra para liberar recursos Próximo Texto: Servidores atacam reforma e associam Lula a Collor e FHC Índice
|