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TRIBUTO
Após extinguir, Câmara recria imposto sindical
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Cinco meses depois de
derrubar o imposto sindical, a Câmara voltou atrás
ontem e restabeleceu, por
234 votos a favor e 171 contra, a cobrança de um dia
de salário dos trabalhadores no ano. Os deputados
também aprovaram, em
votação simbólica, o projeto de lei do governo que legaliza as centrais sindicais
e garante às entidades parte do imposto recolhido.
A proposta agora precisa ser sancionada pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a nova lei,
os recursos do imposto
sindical passarão a ser rateados entre sindicatos
(60%), federações (15%),
confederações (5%), governo (10%) e centrais
(10%). Até agora, o governo ficava com 20% do bolo. A previsão é que as centrais sindicais passem a receber cerca de R$ 45 milhões por ano. Ainda não
está decidido, porém, se
haverá repasse dos recursos neste ano.
A contribuição sindical
será descontada do salário
dos trabalhadores deste
mês. A Folha apurou que
há divergência internas no
governo sobre o rateio
imediato com as centrais.
Por ter natureza tributária, há o entendimento entre alguns técnicos de que
a contribuição sindical, inclusive a sua forma de distribuição, está sujeita ao
princípio da anualidade.
Ou seja, mudanças só podem entrar em vigor no
ano seguinte à sua aprovação. A avaliação é que, se o
governo fizer o rateio já,
poderá ser alvo de ações
no STF.
(JULIANNA SOFIA)
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