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MÍDIA
Concessão havia sido cassada em outubro por ministério
Gugu obtém mandado na Justiça e retoma concessão de canal de TV
DANIEL CASTRO
COLUNISTA DA FOLHA
O apresentador Antonio Augusto Moraes Liberato, 44, o Gugu Liberato, do SBT, obteve mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em que
retoma concessão de canal gerador de TV em Cuiabá.
A concessão havia sido cassada
em outubro passado pelo Ministério das Comunicações, após a
Folha revelar que a operação de
compra do canal por Liberato era
irregular. Em dezembro de 2001,
Liberato comprou a empresa vencedora de licitação, antes mesmo
da aprovação pelo Congresso Nacional, em junho de 2002. A legislação só permite a transferência do controle de canais de TV após
cinco anos de operação.
O mandado de segurança foi
concedido pelo ministro Humberto Gomes de Barros no último
dia 26 de fevereiro.
Pelo teor do despacho de Barros, os advogados de Liberato teriam argumentado que o governo federal não estaria cumprindo o
contrato de concessão assinado
em 23 de agosto de 2002, impedindo o início das operações do
canal. "Se o serviço não for iniciado no prazo, cancela-se automaticamente a concessão. Conjugam-se, pois, os pressupostos de concessão liminar do mandado de segurança", escreveu o ministro.
A concessão, no entanto, foi
anulada pelo então ministro das
Comunicações, Juarez Quadros,
em 22 de outubro de 2002. Fátima
Bruger, advogada e procuradora
de Liberato, não foi localizada ontem à tarde pela Folha.
O Ministério das Comunicações
recorreu, no último dia 28 de
março, da decisão do ministro
Barros. Na última segunda-feira,
o ministério apresentou os esclarecimentos solicitados pelo STJ.
Gugu Liberato, que foi garoto-propaganda da campanha presidencial de José Serra (PSDB), em
2002, sonha montar uma rede de
TV há seis anos. O apresentador
já participou de várias concorrências, e perdeu todas.
Nos dois últimos anos do governo FHC, recebeu do governo autorização para operar mais de 30
retransmissoras de TV, que não
necessitam de licitação. Com um
canal gerador em Cuiabá, já poderia montar uma pequena rede.
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