São Paulo, quinta-feira, 12 de julho de 2007

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Manobra tucana enterra CPIs em São Paulo

Presidente da Assembléia argumenta que pedidos pendentes, incluindo o caso da Nossa Caixa, são de outras legislaturas

Vaz de Lima usa critério de ordem cronológica, instala cinco novas comissões, e deixa CPI do CDHU para 2 semestre de 2008

CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Vaz de Lima (PSDB), sentenciou ontem -no último dia de trabalho antes do recesso- o sepultamento da CPI da Nossa Caixa e colocou mais obstáculos para a instalação da CPI da CDHU.
O tucano anunciou a decisão de aplicar o critério cronológico de apresentação de requerimentos para a instalação de comissões parlamentares de inquérito na Casa. Ontem mesmo ele aplicou tal regra e instalou as cinco primeiras da lista: Eletropaulo, perda de receita tributária, bingos, cana-de-açúcar e telefonia.
O líder do PT na Assembléia, Simão Pedro, tinha dito que recorreria ao STF (Supremo Tribunal Federal) se Vaz de Lima tomasse essa decisão. "Não vamos permitir que a CPI da CDHU fique de fora das cinco primeiras."
Com isso, a CPI da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), destinada a investigar irregularidades na construção de casas populares, ficará, segundo previsões otimistas, para o segundo semestre do ano que vem.
Afirmando ter informações sobre recente decisão do Tribunal de Justiça -que delegaria à presidência da Assembléia a abertura de CPIs-, Vaz de Lima adiantou que, sendo a 65 proposta na legislatura passada, a da Nossa Caixa deverá ser arquivada. "Tenho o entendimento de que as CPIs da legislatura passada, todas, estão arquivadas."
"Defendendo esta legislatura, vou trabalhar com as 15 colocadas lá, sendo que a da CDHU é de número 15." No Palácio dos Bandeirantes, Vaz de Lima disse que esse é o critério adotado "aqui e em todo lugar".
Como são instaladas cinco por vez e as CPIs têm prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 90, a CPI da CDHU ficaria para o segundo semestre de 2008.
O líder do PSDB na Casa, Mauro Bragato, é investigado sob suspeita de recebimento de dinheiro de uma das empresas contratadas para a construção de casas populares.

Nossa Caixa e pizzas
Exibindo faixas com as inscrições "Serra: o dia da Pizza foi ontem. CPI da CDHU já", cerca de 40 manifestantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores) ocuparam a galeria da Assembléia. Em meio à discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), último item da pauta antes do recesso, eles devoraram 15 pizzas.
Em março, o Tribunal de Justiça determinou a abertura de CPI para investigar irregularidades em contratos de publicidade do banco Nossa Caixa. Alegando que a decisão feria a autonomia do Parlamento e que os pedidos de CPIs expiram com o fim da legislatura, Vaz de Lima pediu esclarecimentos ao TJ. O PT também fez um pedido de informações.
Segundo Vaz de Lima, a resposta foi proferida na semana retrasada. O TJ teria reconhecido que a instalação de CPIs é de competência da Casa. O acórdão não foi publicado.
Apesar das reclamações da oposição, o governo conseguiu a aprovação da LDO ainda na noite de ontem, permitindo o início do recesso. Para encerrar o semestre, a liderança do governo concordou com o adiamento da votação do projeto que cria a nota fiscal eletrônica. "Quinze dias de adiamento não matam", disse o líder do governo, Barros Munhoz (PSDB).
Mas Serra se queixou. Segundo ele, haverá prejuízo para os cofres do Estado. "O PT faz isso só para atrapalhar porque não tem nenhuma objeção conceitual a uma proposta que é tão boa", criticou.
"Quem jogou para agosto a audiência pública foi o líder do governo. O Serra que se entenda com ele", reagiu Rui Falcão, do PT.


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