ANA FLOR
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL

Para advogados, as sucessivas decisões de prisão e soltura do banqueiro Daniel Dantas, protagonizadas por um juiz de primeira instância e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, explicitam uma crise institucional vivida pela Justiça no país.
A crise teria se agravado ontem, quando Mendes concedeu novo habeas corpus cancelando a prisão preventiva do banqueiro, alegando que havia "nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão" anterior do STF.
A própria falta de entendimento entre os advogados corroboraria para acirrar a crise. Segundo os advogados, seria necessário que "os atores deixassem a poeira baixar e verificassem seus procedimentos".
"Esse parece ser um dos momentos mais graves já vividos pelo Judiciário. O que está em xeque é a credibilidade jurídica", disse o coordenador do curso de direito penal e econômico da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Celso Vilardi. Segundo o advogado, aparentemente tanto o juiz de primeira instância quanto o ministro do STF se sentiram "aviltados".
Para o criminalista Tales Castelo Branco, existe uma participação "nefasta" da Polícia Federal e do Ministério Público em ampliar a crise, contribuindo para a desmoralização do "momento decisivo" da ação penal [a sentença] com a antecipação das prisões.
Castelo Branco avalia a situação como um trabalho da PF para "provocar alarde", uma "retaliação do juiz federal" e um possível "azedume" na decisão de Gilmar Mendes, que seria "benfazeja para mostrar que o presidente do STF merece mais respeito".
O descontentamento de Mendes com a atuação do juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que decretou a prisão preventiva de Dantas, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e do investidor Naji Nahas, entre outros, foi explicitado quando Mendes determinou o envio de sua decisão ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), às corregedorias da Justiça Federal da 3ª Região, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho de Justiça Federal. Dessa forma, o ministro desejaria uma investigação sobre a atuação do juiz no caso.
O advogado Ives Gandra Martins diz que a decisão de Sanctis, que decretou a prisão preventiva com base em pedido da PF, "afrontando" Mendes, eliminou o direito de ampla defesa de Dantas.
"No dia em que a a PF e o Ministério Público respeitarem o direito de defesa, o Brasil será uma democracia. Por enquanto, é uma aparente democracia". Para ele, porém, as decisões opostas -do juiz federal e do presidente do STF- não demonstra falha do sistema jurídico brasileiro. "A Justiça brasileira permite que os juristas mais experientes possam fazer uma revisão [de decisões em instâncias inferiores]."
Para o ex-juiz e ex-secretário nacional Antidrogas Wálter Maierovitch, o presidente do STF "extrapolou os poderes" ao tomar a decisão sobre o habeas corpus sozinho. Mendes deveria ter deliberado em conjunto com o plenário do Supremo.
"Uma liminar em habeas corpus liberatório só caberia quando a ilegalidade ou o abuso fossem muitos evidentes", disse ele. "Fica muito evidente que uma eventual legalidade não está estampada neste caso", afirma, por se tratar de uma decisão liminar monocrática.
Atacando a decisão do STF, o procurador Rodrigo de Grandis, responsável pelo caso, diz que a nova liminar cria um foro privilegiado para Dantas, não contemplado pela Constituição. "É um caso manifesto de supressão de instâncias."


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