Maioria, porém, é consultiva, reúne-se poucas vezes por ano e não tem regras claras para escolha de representantes da sociedade

FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A reformulação do Conac (Conselho Nacional de Aviação Civil) é reveladora do estilo de gestão que vem marcando o governo Lula. Desde 2003, quando assumiu, o presidente aumentou em 50% o número de conselhos em ministérios.
Foram criados ou reestruturados em seu mandato 23 conselhos, que agora se somam aos 43 de todos os governos anteriores. Apesar de o governo fazer questão de prestigiar suas criações, poucos têm poder real. A maioria é consultiva e reúne-se poucas vezes por ano.
Alguns, como o Conselhão, (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), perderam status. Já o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar), que nasceu como auxiliar do Fome Zero, e o Conselho do Primeiro Emprego, acabaram atropelados pelo fracasso dos programas.
Autor de um estudo sobre os conselhos de Lula, o diretor-executivo da Associação Brasileira de ONGs, José Antonio Moroni, diz que o petista tem se diferenciado de governos anteriores. "Os conselhos eram criados por força de lei. Hoje, são em sua maioria criados espontaneamente. Isso é positivo, mas inclui um aspecto negativo. Os conselhos de Lula costumam ser consultivos e sem regras claras para a sociedade escolher seus representantes."
Segundo ele, o impacto dos conselhos na definição de políticas de governo é incerto. "Às vezes servem só para o governo legitimar o que quer fazer."
Em média eles têm de 20 a 60 integrantes do que costuma ser chamado de "sociedade civil", além de representantes de ministérios. O Conselhão é o maior, com 103 membros e orçamento anual de R$ 1,9 milhão. Membros dos conselhos não ganham salário, recebem apenas uma ajuda de custo.
"É importante que o governo escute a população. Os técnicos muitas vezes não têm a capacidade de desenhar uma política que contemple toda a sociedade", diz Esther Albuquerque, do Conselhão. Para a oposição, o "conselhismo" é sinônimo de paralisia. "Conselhos esbarram na ineficiência do governo", diz Onyx Lorenzoni (DEM-RS).


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