DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governador de Santa Catarina, Esperidião Amin (PPB), enviou ontem carta ao líder do bloco de oposição no Senado, senador Eduardo Suplicy (SP), criticando o PT por não ter impedido a aprovação no Senado do refinanciamento dos títulos do governo de Alagoas, cuja emissão foi considerada ilegal pela Justiça e pelo Ministério Público.
"A decisão significa passar ao contribuinte, por meio da União, compromisso fraudulento, baseado em títulos fraudulentos, assim reconhecidos pela Justiça brasileira", afirmou Amin na carta. Suplicy viajou ontem para Genebra, Suíça, para participar de encontro sobre renda mínima.
O governador disse que acompanhou a "pregação moralizadora" de Suplicy nos anos de convivência no Senado e, por isso, sabe que o petista "conhece e avalia o conteúdo criminoso dos interesses que o Senado acolheu ao aprovar o refinanciamento" dos títulos de Alagoas. Afirmou que em Santa Catarina "falcatrua similar não será coonestada pelo Senado" e que "Vossa Excelência e o PT não são os mesmos que conheci e até respeitei".
No dia da votação, Suplicy afirmou que o PT deixaria de obstruir a sessão, mas votaria contra a proposta. A resolução foi aprovada em votação simbólica.
Segundo o líder, o presidente do PT, deputado José Dirceu (SP), fez um apelo para que a bancada mudasse de posição, permitindo a votação. O argumento era que isso seria importante para "o clima de respeito" entre o PT e o PSB do governador Ronaldo Lessa (AL).
Lessa disse que apelou a Dirceu. "É preciso que o PT nos ajude. Não é possível que vá ser justamente o PT a nos obstruir, se queremos estar juntos. Fiz apelos a José Dirceu nesses termos", disse Lessa. Senadores interpretaram o entendimento como um gesto para facilitar o apoio do PSB ao presidenciável petista Luiz Inácio Lula da Silva, em um eventual segundo turno das eleições.
Além disso, o próprio Lessa, candidato à reeleição, será beneficiado. O valor dos títulos a serem trocados por papéis da União é de R$ 1,16 bilhão. O governador obteve com os credores um deságio de 37% (cerca de R$ 429 milhões). Esses recursos irão para os cofres do Estado a menos de um mês das eleições.

Queima
Entre os governadores que renegociaram as dívidas mobiliárias dos Estados com a União, Esperidião Amin foi o único a anular o montante relativo a títulos emitidos -pelo governo anterior- para pagamento de precatórios que, segundo a Justiça, não existiam.
"Anulamos os títulos que estavam em carteira e os queimamos em praça pública, com autorização do Banco Central (BC). Em relação aos títulos que estavam vendidos, nós conseguimos judicialmente desconstituí-los como títulos de dívida líquida e certa. Não pagamos nada e os credores têm que cobrar do Estado na Justiça, por meio de ações", disse o governador Amin.
O senador Romero Jucá (PSDB-RR), vice-líder do governo articulador da votação, disse que "fraudulenta foi a motivação", ou seja, a emissão dos precatórios. Mas afirmou que a dívida existe, uma vez que os títulos foram emitidos e registrados no Banco Central e que os credores os compraram como um título normal.
Em troca do apoio do PT, líderes governistas incluíram na pauta a votação de uma resolução beneficiando o governador do Rio Grande do Sul, o petista Olívio Dutra.


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