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Órgãos do governo terão que entregar maletas de grampo
Justiça manda recolher equipamentos em 24 horas para Ministério Público periciá-los
Equipamento é capaz de fazer escutas em celulares sem depender de operadoras e, por isso, sem necessidade de uma autorização judicial
ALAN GRIPP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Justiça Federal determinou o recolhimento, em 24 horas, de todas as maletas de interceptação em poder de órgãos do governo. A decisão judicial, a que a Folha teve acesso, atendeu a pedido do Ministério Público Federal, que irá
periciar todos os grampos realizados pelos equipamentos.
O prazo de um dia para a entrega das maletas começa a
correr a partir da notificação
dos respectivos órgãos. Alguns
já foram comunicados ontem.
O equipamento é capaz de fazer escutas em celulares sem
depender das operadoras e, por
isso, em tese, sem a necessidade de autorização judicial.
A PF, sozinha, possui dez
aparelhos desse tipo, com custo estimado de US$ 500 mil cada um. Foi a compra das maletas pela polícia, revelada pela
Folha, que resultou na abertura da investigação. Os procuradores da República responsáveis pelo controle externo da
PF não foram avisados da aquisição -souberam pelo jornal.
Também possuem maletas
desse tipo a Polícia Rodoviária
Federal (PRF) e o Departamento Penitenciário Nacional
(Depen), ligado ao Ministério
da Justiça. Outro órgão vinculado à pasta -a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança
Pública)- também comprou o
aparelho, mas informou tê-lo
repassado à Secretaria de Segurança Pública do Rio.
O Ministério Público Federal
irá solicitar auxílio técnico da
Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações) para periciar os aparelhos. Foi a agência
que recomendou ao Depen a
compra do equipamento, para
ser usado como bloqueador de
celular em presídios federais.
A perícia irá comprovar, por
exemplo, se a maleta do Depen
já foi utilizada para interceptações. O órgão diz que o equipamento, comprado em 2007,
ainda está em teste. No caso
dos aparelhos usados efetivamente para interceptações, a
investigação vai checar se elas
foram autorizadas.
As maletas da PF foram compradas em 2007 da empresa
alemã Rohde & Schwarz. Elas
podem funcionar em dois módulos. O amarelo permite ao
equipamento apenas identificar a presença de sinais de celulares. O expediente é usado na
solução de casos de seqüestro,
para a localização de vítimas.
Já no modulo vermelho, o
aparelho é capaz de interceptar
e demodular o sinal, realizando
a gravação da voz. Para operar
nessa configuração, é preciso
autorização de um juiz.
A decisão judicial foi expedida anteontem à noite pela juíza
federal Maria de Fátima de
Paula Pessoa Costa, titular da
10ª Vara Federal Criminal do
Distrito Federal.
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