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Procuradores criticam central
de escuta do CNJ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Integrantes do Ministério
Público Federal criticaram a
decisão do Conselho Nacional de Justiça de criar uma
central para registrar todas
as investigações em que há
uso de escutas telefônicas e
também as recentes declarações do presidente do STF,
Gilmar Mendes, de que o
país vive um estado policial.
Segundo os procuradores
Raquel Branquinho, José Alfredo de Paula e Bruno Acioli, o que está acontecendo é
uma reação das classes mais
abastadas, envolvidas em
crimes do colarinho branco,
que antes ficavam à margem
da notícia por falta de instrumentos de investigação.
Branquinho, José Alfredo
e Acioli concederam entrevista para falar da denúncia
que ofereceram contra Roberto Jefferson e servidores
e ex-funcionários dos Correios sob a acusação de que
teriam praticado os crimes
de quadrilha e corrupção
passiva para financiar o PTB.
"Essa central de controle é
uma questão que deve ser debatida com a sociedade, porque o juiz é independente para autorizar a escuta. Isso pode ser uma forma de intimidação da investigação", disse
Branquinho. "Não é porque
tem um grampo ilegal que há
a necessidade de se restringir
os mecanismos de escutas
telefônicas legais", afirmou a
procuradora, em referência
ao grampo do qual Mendes
foi vítima, conforme divulgado pela revista "Veja".
Para Acioli, vive-se um
momento de "abuso do direito de defesa". "Saímos de um
regime militar, opressor, saímos de uma ponta e fomos
para a outra [também opressora]", disse o procurador.
"Para que um discurso
mais fácil do que dizer que
vivemos em um estado policial? Vivemos em um momento em que pessoas abastadas passaram a ser visíveis
para o sistema de investigação, porque a investigação de
pessoas mais pobres sempre
foi igual", disse José Alfredo.
A AMB (Associação dos
Magistrados Brasileiros)
analisa a possibilidade de
protocolar ação direita de inconstitucionalidade no STF
contra a resolução do CNJ.
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