São Paulo, sexta-feira, 12 de setembro de 2008

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Procuradores criticam central de escuta do CNJ

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Integrantes do Ministério Público Federal criticaram a decisão do Conselho Nacional de Justiça de criar uma central para registrar todas as investigações em que há uso de escutas telefônicas e também as recentes declarações do presidente do STF, Gilmar Mendes, de que o país vive um estado policial.
Segundo os procuradores Raquel Branquinho, José Alfredo de Paula e Bruno Acioli, o que está acontecendo é uma reação das classes mais abastadas, envolvidas em crimes do colarinho branco, que antes ficavam à margem da notícia por falta de instrumentos de investigação.
Branquinho, José Alfredo e Acioli concederam entrevista para falar da denúncia que ofereceram contra Roberto Jefferson e servidores e ex-funcionários dos Correios sob a acusação de que teriam praticado os crimes de quadrilha e corrupção passiva para financiar o PTB.
"Essa central de controle é uma questão que deve ser debatida com a sociedade, porque o juiz é independente para autorizar a escuta. Isso pode ser uma forma de intimidação da investigação", disse Branquinho. "Não é porque tem um grampo ilegal que há a necessidade de se restringir os mecanismos de escutas telefônicas legais", afirmou a procuradora, em referência ao grampo do qual Mendes foi vítima, conforme divulgado pela revista "Veja".
Para Acioli, vive-se um momento de "abuso do direito de defesa". "Saímos de um regime militar, opressor, saímos de uma ponta e fomos para a outra [também opressora]", disse o procurador.
"Para que um discurso mais fácil do que dizer que vivemos em um estado policial? Vivemos em um momento em que pessoas abastadas passaram a ser visíveis para o sistema de investigação, porque a investigação de pessoas mais pobres sempre foi igual", disse José Alfredo.
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) analisa a possibilidade de protocolar ação direita de inconstitucionalidade no STF contra a resolução do CNJ.


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