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TV do governo terá servidor sem concurso
MP permite que funcionários chamados com análise de currículo trabalhem na emissora por 36 meses; quantidade não foi definida
Para o ministro Franklin Martins, conselho curador vai evitar que a futura emissora vire "alvo político do governo de plantão"
LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A medida provisória que
criou ontem a nova rede pública de TV permitirá a contratação de servidores sem concurso
público, com a análise do currículo do profissional, por um período de 36 meses. Isso poderá
ser feito durante 90 dias a partir da constituição da nova empresa que vai gerir a TV.
A quantidade de funcionários que poderão ser chamados
à nova emissora por meio desse
mecanismo não está explicitada na medida provisória.
O texto apenas menciona que
"os quantitativos" desses funcionários "temporários" serão
aprovados pelo ministro da Comunicação Social, Franklin
Martins. A MP diz ainda que o
objetivo das contratações é o
"atendimento de necessidade
temporária de excepcional interesse público pelo prazo improrrogável de 36 meses" e que
se trata de pessoas "imprescindíveis" ao funcionamento inicial da empresa.
Outro artigo afirma que a TV
pública poderá contratar, "em
caráter excepcional e segundo
critérios fixados pelo Conselho
de Administração, especialistas
para a execução de trabalhos
nas áreas artística, audiovisual
e jornalística, por projetos e
prazos limitados".
A futura presidente da TV, a
jornalista Tereza Cruvinel, disse que a medida atenderá apenas a casos de pessoas com
"formação muito específica".
"A MP em algum momento
abre a possibilidade de contratos de pessoas com formação
muito específica, um artista,
um profissional de TV muito
específico, para atender as suas
necessidades temporárias, sobretudo na implantação", disse
Cruvinel.
A Folha apurou que Eduardo Castro, ex-Bandeirantes e
hoje assessor especial de Franklin Martins, poderá ser chamado à TV pública e deverá ser
enquadrado em uma das duas
regras. Ele deverá assumir a
chefia de redação, e estará diretamente subordinado a Helena
Chagas (direção de jornalismo). Castro auxiliou Franklin
nos últimos meses no processo
de elaboração da TV pública.
Na entrevista de ontem, Cruvinel e o ministro esclareceram
que a nova TV incorporará os
funcionários da Radiobrás, estatal federal que hoje cuida dos
serviços de comunicação e que
já tem em seus quadros técnicos e profissionais da área de
jornalismo.
Conselho curador
Ambos argumentaram que o
conselho curador, a ser composto por 20 membros, evitará
que a emissora seja chapa-branca e vire "alvo político do
governo de plantão". Na prática, entretanto, 19 dos 20 conselheiros que terão a incumbência de manter a independência
da TV serão escolhidos pelo
presidente da República.
"É a questão do ovo e da galinha... Se não for o presidente,
quem vai indicar?", argumentou Franklin, ao final da entrevista coletiva de ontem.
A medida provisória que cria
a Empresa Brasil de Comunicação, gestora da TV pública, foi
publicada ontem no "Diário
Oficial". A empresa será vinculada ao ministério ocupado hoje por Franklin. A MP prevê autonomia da empresa em relação ao governo federal para definir a produção, programação
e distribuição de conteúdo.
"É muito legítima a preocupação se não haverá algum tipo
de interferência governamental na programação, visando a
ter algum tipo de lucro político
ao governo de plantão. Por isso
mesmo -como não se quer
confiar apenas na virtude dos
homens- é que se criou a idéia
do conselho curador", disse ele,
acrescentando que o risco de
manipulação existe tanto na televisão pública quanto na comercial.
O conselho curador terá um
total de 20 membros. Um será
representante dos funcionários, o único a não ser escolhido
pelo presidente da República.
Haverá ainda 4 ministros e 15
representantes da sociedade no
conselho. Os nomes devem ser
anunciados dentro de aproximadamente 15 dias. A sugestão
de congressistas de que o conselho tivesse um parlamentar
em seus quadros não foi acatada. A MP será encaminhada
agora para o Congresso, que terá de apreciá-la.
Reportagem da Folha publicada no último domingo revelou que a cobertura da Rede
Globo sobre o dossiegate na reta final do primeiro turno da
eleição de 2006 foi o fator determinante para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
decidisse priorizar a criação de
uma rede pública de TV.
Na avaliação do governo, segundo a reportagem, a cobertura foi desequilibrada e o governo não poderia ficar "na mão
da Globo", rede que domina o
mercado no país.
Ontem, Franklin negou que a
TV pública será um contraponto ao que membros e aliados do
governo tacham de "monopólio" dos meios de comunicação
no Brasil.
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