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Justiças Estaduais atrasam o cumprimento de meta do CNJ
Órgão fixa objetivo de julgar 5,1 milhões de processos antigos até o fim deste ano
Até o momento, só 31% do objetivo foi atingido pelos tribunais em todo o país, o que representa 1,6 milhão de ações com sentença dada
FLÁVIO FERREIRA
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
As Justiças Estaduais estão
atrasadas no cumprimento do
objetivo fixado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de
que todos os processos iniciados antes 31 de dezembro de
2005 (cerca de 5,1 milhões) recebam uma sentença até o final
deste ano- a chamada Meta 2.
Nos Estados, a tarefa de sentenciar nessas ações foi atingida em 1,32 milhão de casos, o
que equivale a 29% dos mais de
4,5 milhões de processos antigos dos tribunais estaduais.
Com isso, a média nacional
de cumprimento da Meta 2,
que inclui as Justiças do Trabalho, Federal, Militar, Eleitoral e
tribunais superiores não passou de 31% até sexta-feira.
A iniciativa do CNJ tem revelado gargalos da Justiça e provocado críticas de setores do
Poder Judiciário.
O alvo da Meta 2 já foi revisado duas vezes. Em fevereiro, o
presidente do CNJ e do STF
(Supremo Tribunal Federal),
Gilmar Mendes, divulgou a estimativa de que havia 40 milhões de processos iniciados
antes de 2006 no país. Em
maio, após o envio dos primeiros relatórios dos tribunais, o
número caiu para 23 milhões.
Nos meses seguintes, os TJs
descobriram que seus cadastros continham ações em duplicidade ou extintas, segundo
a juíza auxiliar do CNJ Salise
Monteiro Sanchotene. Após a
identificação desse "lixo eletrônico", chegou-se ao número final de 5,1 milhões de ações.
"Termos uma estatística confiável foi o primeiro ponto positivo que a Meta 2 nos trouxe",
disse a magistrada.
Gargalos
Um dos entraves da meta do
Judiciário é o grande número
de casos que aguardam a realização de perícias. Milhares de
ações de investigação de paternidade, por exemplo, estão paradas pela falta de exames de
DNA nos Estados. "A parte carente não tem condições de pagar o exame. Isso vai exigir do
Poder Judiciário um trabalho
de gestão, convênios com universidades, laboratórios e hospitais", disse Sanchotene.
Há também muitas ações de
inventário estagnadas pela
inércia dos inventariantes, que
deixam de encerrar os processos porque a conclusão deles
depende do pagamento do imposto de transmissão de herança. Segundo o CNJ, 40% dos 1,1
milhão de processos antigos no
Rio de Janeiro são desse tipo.
Outro obstáculo são ações
com grande número de autores
ou réus, como ações civis públicas relativas a moradia, muitas
com centenas de envolvidos.
A fixação da Meta 2 também
gerou controvérsias. Em agosto, a Amapar (Associação dos
Magistrados do Paraná) recomendou que não se cumprissem as "disposições ilegais e
atentatórias à independência
dos juízes" fixadas pelo TJ local
em razão da meta.
A Amapar foi contra a distribuição forçada de processos,
com a obrigação de que todos
fossem sentenciados, e se opôs
a um decreto que condicionava
férias, licenças e afastamentos
ao fim das ações antigas.
"A magistratura se sentiu pisoteada. Juiz é agente de Poder,
não é unidade de produção, não
é robô" afirmou o presidente da
Amapar, Miguel Kfouri Neto.
O TJ chegou a determinar a
suspensão de trabalhos em andamento para priorizar a meta.
Porém depois revogou a instrução e incorporou sugestões da
Amapar. "A imposição foi substituída pelo mutirão de voluntários", disse Kfouri Neto.
O presidente da Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de
São Paulo e Mato Grosso do
Sul), Ricardo Nascimento, afirmou em nota que "esse modelo
de números serve apenas para
uma fábrica de parafusos".
Para o juiz, há ações que, por
lei, têm prioridade, não importando a data de seu início- como aquelas com réus presos- e
há varas com muitos processos
antigos nas mãos de juízes que
assumiram recentemente.
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