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Acesso ao Guardião da PF pela Abin gera polêmica
Corregedor diz que Protógenes violou lei ao dar senhas do sistema da PF a agentes
Para Procuradoria, pode
não ser ilegal compartilhar dados com servidores da área de inteligência de outros órgãos federais
DA REPORTAGEM LOCAL
O delegado da Corregedoria
da Polícia Federal de Brasília
Amaro Vieira Ferreira, que investiga a conduta de policiais
durante a Operação Satiagraha,
apontou, em relatório preliminar, "vazamento de informações" do Guardião, sistema da
PF que armazena interceptações telefônicas.
Amaro responsabilizou o delegado Protógenes Queiroz, ex-coordenador da Satiagraha, e
outros três policiais que atuaram na operação.
Segundo o relatório entregue
na semana passada pelo delegado Amaro ao juiz da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Ali
Mazloum, o vazamento teria
ocorrido da seguinte forma: policiais da Satiagraha repassaram a agentes de inteligência
da Abin duas senhas utilizadas
por policiais federais de Brasília que não atuavam na Satiagraha. Por meio dessas senhas,
os servidores da Abin tiveram
acesso a diálogos interceptados
com ordem judicial da Operação Satiagraha. Tinham como
tarefa ouvir e transcrever as interceptações que seriam utilizadas no trabalho de inteligência, análise e comparação dos
dados que poderiam integrar o
inquérito da Satiagraha.
Outro servidor da Abin teria
tido acesso também ao Infoseg,
sistema do Ministério da Justiça que acumula registros de cidadãos e empresas.
De acordo com depoimentos
tomados pelo delegado Amaro,
os agentes da Abin freqüentaram o hotel São Paulo Inn, que
funcionou como base operacional de inteligência da PF durante a Satiagraha, e instalações da Superintendência da
Polícia Federal paulista.
Controvérsia
Há controvérsia sobre a legalidade ou ilegalidade do acesso
ao Guardião pelos servidores
da Abin. A tese levantada pelo
delegado Amaro é a de que, se
houve compartilhamento com
agentes da Abin, então Protógenes violou a lei que trata do
sigilo das interceptações (lei
9.296/96). Amaro citou o artigo
10: "Constitui crime realizar interceptação de comunicações
telefônicas, de informática ou
telemática, ou quebrar segredo
da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei".
Para o Ministério Público
Federal de SP, pode não ser ilegal o compartilhamento de informações com agentes da Abin
e servidores da área de inteligência de outros órgãos federais. A lei que embasaria a medida é a que criou o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência). A lei, de 1999, autoriza
compartilhamento com servidores públicos da inteligência.
Procuradores que atuam no
caso citam como exemplo o
Coaf, órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda. Servidores do Coaf têm
acesso aos nomes dos principais investigados dos inquéritos das maiores operações da
PF em andamento no país, bem
como aos dados de Imposto de
Renda e de compra e venda de
imóveis desses investigados. Os
servidores da Abin são submetidos às mesmas regras de resguardo do sigilo judicial.
A assessoria de comunicação
social da PF em Brasília afirmou ontem à Folha ser "impossível" uma senha de acesso
ao Guardião possibilitar uma
interceptação telefônica. Assim, é improvável que servidores da Abin que receberam senhas durante a Satiagraha tenham conseguido usurpar o
sistema de telecomunicações,
interceptando, clandestinamente, telefonemas.
De acordo com a assessoria
da PF, o Guardião funciona como uma base de dados de diálogos interceptados pelas companhias telefônicas por meio
de um programa chamado Vigia. As empresas só podem fazer as interceptações a partir
de uma ordem judicial.
De acordo com a assessoria,
o Guardião não faz interceptações. Ele recebe, armazena e
organiza o material interceptado pelo Vigia. Para cada ordem
judicial é aberto um canal para
o Guardião. O Vigia intercepta
e manda o áudio ao Guardião.
O servidor que tem a senha ouve e transcreve os diálogos. A
senha, segundo a assessoria,
não é "ampla e irrestrita".
Protógenes negou anteontem à Folha, da Suíça, ter cometido irregularidades na Satiagraha.
(RUBENS VALENTE)
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